Execução de Título Extrajudicial 1009696-25.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.423,50

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/09/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:19

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 15:33

Juntada de Alvará

19/07/2023, 15:31

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009696-25.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA EXECUTADO: WILLIAM WESLEY DE ARRUDA NASCIMENTO Vistos etc. Procedeu-se ao bloqueio judicial parcial de importe havido nas contas bancárias da parte executada (Num. 122358576). Ao Num. 123163572, as partes noticiaram a autocomposição requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito. DECIDO. Compulsando os autos, denota-se que as partes TRANSIGIRAM (Num. 123163572) e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e fundamento no art. 487, III, b do NCPC. EXPEÇA-SE em favor da parte credora o competente ALVARÁ JUDICIAL, referente ao importe bloqueado judicialmente, desde que juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação”. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei 9.099/95). Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. P. I. C. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:26

Homologada a Transação

13/07/2023, 18:26

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 10:52

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1009696-25.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA EXECUTADO: WILLIAM WESLEY DE ARRUDA NASCIMENTO Vistos etc. Defiro o requerimento retro e, para tanto, determino a penhora de dinheiro da parte executada em depósito ou aplicação financeira e sua indisponibilidade até o valor indicado nos autos, nos termos do artigo 854, do CPC. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte devedora, DETERMINO o agendamento e realização de audiência de conciliação, com a devida INTIMAÇÃO das partes, em observância ao preconizado no art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e no ENUNCIADO 71 do FONAJE[1]. Restando totalmente infrutífera tal diligência, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] ENUNCIADO 71 – É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

06/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

28/09/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:19

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 15:33

Juntada de Alvará

19/07/2023, 15:31

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009696-25.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA EXECUTADO: WILLIAM WESLEY DE ARRUDA NASCIMENTO Vistos etc. Procedeu-se ao bloqueio judicial parcial de importe havido nas contas bancárias da parte executada (Num. 122358576). Ao Num. 123163572, as partes noticiaram a autocomposição requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito. DECIDO. Compulsando os autos, denota-se que as partes TRANSIGIRAM (Num. 123163572) e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e fundamento no art. 487, III, b do NCPC. EXPEÇA-SE em favor da parte credora o competente ALVARÁ JUDICIAL, referente ao importe bloqueado judicialmente, desde que juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação”. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei 9.099/95). Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. P. I. C. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:26

Homologada a Transação

13/07/2023, 18:26

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 10:52

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1009696-25.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESMERALDA EXECUTADO: WILLIAM WESLEY DE ARRUDA NASCIMENTO Vistos etc. Defiro o requerimento retro e, para tanto, determino a penhora de dinheiro da parte executada em depósito ou aplicação financeira e sua indisponibilidade até o valor indicado nos autos, nos termos do artigo 854, do CPC. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte devedora, DETERMINO o agendamento e realização de audiência de conciliação, com a devida INTIMAÇÃO das partes, em observância ao preconizado no art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e no ENUNCIADO 71 do FONAJE[1]. Restando totalmente infrutífera tal diligência, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] ENUNCIADO 71 – É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 15:00

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/07/2023, 08:55

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/07/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

29/06/2023, 18:18

Conclusos para decisão

22/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 17:16

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de WILLIAM WESLEY DE ARRUDA NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.

16/06/2023, 16:38

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2023, 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/04/2023, 17:18

Processo Desarquivado

05/04/2023, 17:17

Juntada de Certidão

05/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/01/2022, 17:56

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 12:42

Publicado Sentença em 29/07/2021.

29/07/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/07/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 09:56

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 17:23

Publicado Intimação em 12/07/2021.

12/07/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:01

Decorrido prazo de WILLIAM WESLEY DE ARRUDA NASCIMENTO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:57

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 20:29

Conclusos para decisão

26/03/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 17:02

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 18:26

Decisão

•05/07/2023, 15:00

Execução de cumprimento de sentença

•19/01/2022, 17:56

Sentença

•27/07/2021, 17:31

Decisão

•07/04/2021, 20:29