Habeas Corpus Cível 1013986-21.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Prisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOHabeas Corpus Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.867,57

Órgão julgador

Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Habeas Corpus Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOE RICARDO SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA

OAB/MT 9424·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOE RICARDO SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ROSARIO OESTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ROSARIO OESTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SUZY KELLY DA SILVA RONDON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALICE RONDON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

17/10/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de JOE RICARDO SANTOS DE ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 18:53

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 19:23

Prejudicado o recurso

19/09/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:39

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em 16/10/2023

17/10/2023, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

17/10/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de JOE RICARDO SANTOS DE ALMEIDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 19:10

Outros documentos

•20/07/2023, 12:49

02/10/2023, 18:53

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 19:23

Prejudicado o recurso

19/09/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:15

Decorrido prazo de JOE RICARDO SANTOS DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 10:58

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONCEDO a liminar. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora. Empós, à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se.

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:55

Não Concedida a Medida Liminar

22/06/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1013986-21.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. SERLY MARCONDES ALVES.

19/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:59

Juntada de Certidão

16/06/2023, 17:40

Juntada de Certidão

16/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 16:55

Decisão

•22/06/2023, 16:48

Documento de comprovação

•16/06/2023, 16:55