Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000908-85.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 22.129,66

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

BEZERRA E CURADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

R. MARQUES REPRESENTACOES - ME - ME

CNPJ

Autor

RENIFER MARQUES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR

OAB/MT 12098·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

BEZERRA E CURADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

R. MARQUES REPRESENTACOES - ME - ME

CNPJ

Autor

RENIFER MARQUES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2026, 18:19

Recebidos os autos

19/02/2026, 18:19

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 18:18

Transitado em Julgado em 06/02/2026

19/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de BEZERRA E CURADO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:43

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 13:37

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2026, 18:19

Recebidos os autos

19/02/2026, 18:19

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 18:18

Transitado em Julgado em 06/02/2026

19/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2026 23:59

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 10:24

Sentença

•19/11/2025, 10:24

06/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de BEZERRA E CURADO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:32

Decorrido prazo de EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:43

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 13:37

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/11/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 16:09

Conclusos para decisão

13/11/2025, 08:19

Juntada de Alvará

12/11/2025, 18:12

Processo Desarquivado

12/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de ofício requisitório de rpv

25/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de cálculo

25/09/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 14:52

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:38

Decorrido prazo de R. MARQUES REPRESENTACOES - ME - ME em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de RENIFER MARQUES em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Publicado Despacho em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/10/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/07/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de RENIFER MARQUES em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de R. MARQUES REPRESENTACOES - ME - ME em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:42

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:05

Decorrido prazo de RENIFER MARQUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:52

Decorrido prazo de RENIFER MARQUES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de R. MARQUES REPRESENTACOES - ME - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:52

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2023, 15:33

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R. MARQUES REPRESENTACOES - ME - ME, RENIFER MARQUES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1000908-85.2018.8.11.0015 Vistos etc. I - INTIME-SE o EXCEPTO para IMPUGNAR a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, no prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao disposto no art. 17 da Lei nº 6.830/80; II - Após, INTIME-SE o EXCIPIENTE para MANIFESTAR, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Decorridos os prazos, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:34

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/04/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 21:14

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 21:12

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 12:42

Expedição de Mandado

17/01/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2020 23:59.

13/11/2020, 23:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:15

Conclusos para despacho

28/07/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 08:41

Devedor não encontrado

16/07/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:28

Conclusos para despacho

01/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 09:01

Devedor não encontrado

18/06/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:03

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:30

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

06/09/2018, 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2018, 11:16

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 13:22

Juntada de correspondência devolvida

07/05/2018, 13:00

Juntada de correspondência devolvida

07/05/2018, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 18:06

Conclusos para decisão

08/02/2018, 16:17

Distribuído por sorteio

08/02/2018, 16:17

Decisão

•13/11/2025, 16:09

Despacho

•16/10/2024, 18:28

Despacho

•16/10/2024, 18:28

Execução de cumprimento de sentença

•01/10/2024, 11:34

Sentença

•02/04/2024, 17:26

Sentença

•02/04/2024, 17:26

Despacho

•16/06/2023, 17:52

Decisão

•31/07/2020, 10:15

Decisão

•16/07/2020, 11:24

Decisão

•18/06/2020, 09:03

Despacho

•27/02/2018, 18:06