Procedimento Comum Cível 1023794-63.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/10/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:42

Decorrido prazo de LUIZ MAZIERO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:42

Decorrido prazo de Paulo Cezar de Almeida Maziero em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:42

Decorrido prazo de Rosimeire Regina de Almeida Maziero em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:42

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 08:40

Transitado em Julgado em 27/06/2023

08/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de Rosimeire Regina de Almeida Maziero em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:29

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

26/10/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:42

Decorrido prazo de LUIZ MAZIERO em 29/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•31/07/2019, 16:13

Despacho

•28/11/2019, 18:17

30/09/2023, 07:42

Decorrido prazo de Paulo Cezar de Almeida Maziero em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:42

Decorrido prazo de Rosimeire Regina de Almeida Maziero em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:42

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 08:40

Transitado em Julgado em 27/06/2023

08/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de Rosimeire Regina de Almeida Maziero em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de LUIZ MAZIERO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de Paulo Cezar de Almeida Maziero em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:29

Publicado Sentença em 29/06/2023.

30/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023794-63.2019.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUIZ MAZIERO, PAULO CEZAR DE ALMEIDA MAZIERO, ROSIMEIRE REGINA DE ALMEIDA MAZIERO Vistos. Nilda Costa Pereira propôs a presente Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem, em face de Paulo Cezar de Almeida Maziero e Rosimeire Regina de Almeida Maziero. Na movimentação do id. 117307480, as partes apresentaram os termos do acordo, requerendo sua homologação. O estado civil dos requerentes está comprovado no id. 20628823. É o breve relatório. D E C I D O. A requerente busca o reconhecimento e dissolução da união estável que alegam ter vivido pelo período de janeiro de 2009 até agosto de 2018. Analisando os documentos que constam dos autos, observo que não há impedimentos civis ao reconhecimento da união estável, uma vez que as partes demonstraram ser solteiras. Assim, homologo o acordo de id 117307480, que passa a fazer parte integrante e indissociável desta sentença, nos termos dos artigos 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, reconheço a união estável vivida pelas partes e declaro-a dissolvida. Transitada em julgado, certifique-se, expeça-se o necessário e arquive-se. Justiça gratuita. P. I. C. Cuiabá, 27 de junho de 2023. Sergio Valério Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Homologada a Transação

27/06/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 11:19

Julgado procedente o pedido

27/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:52

Decorrido prazo de NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 03:31

Decorrido prazo de NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 08:19

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 04:10

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:56

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1023794-63.2019.8.11.0041.. REQUERENTE: NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO REQUERIDOS: PAULO CEZAR DE ALMEIDA MAZIERO, ROSIMEIRE REGINA DE ALMEIDA MAZIERO Vistos. Em tempo, revejo minha decisão de id. 116546376, a fim de possibilitar que além da requerida Rosimeire Regina Almeida Maziero, também possa participar da audiência de forma virtual o requerido Paulo Cezar de Almeida Maziero, visto que reside em

10/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 19:24

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023794-63.2019.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUIZ MAZIERO, PAULO CEZAR DE ALMEIDA MAZIERO, ROSIMEIRE REGINA DE ALMEIDA MAZIERO Vistos. Considerando os requerimentos dos ids. 108764548 e 109719249, defiro parcialmente, pelo que, determino que seja gerado link para participação de formal virtual apenas para a requerida Rosimeire Regina Almeida

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 14:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023794-63.2019.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUIZ MAZIERO, PAULO CEZAR DE ALMEIDA MAZIERO, ROSIMEIRE REGINA DE ALMEIDA MAZIERO Vistos etc. Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem proposta por Nilda Costa Pereira Maziero em face de Paulo Cezar de Almeida Maziero e Rosimeire Regina de Almeida Maziero. A requerente pugnou

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1023794-63.2019.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUIZ MAZIERO, PAULO CEZAR DE ALMEIDA MAZIERO, ROSIMEIRE REGINA DE ALMEIDA MAZIERO Vistos etc. Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem proposta por Nilda Costa Pereira Maziero em face de Paulo Cezar de Almeida Maziero e Rosimeire Regina de Almeida Maziero. A requerente pugnou

19/01/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/05/2023 13:30, 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ

18/01/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão

14/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 17:20

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/06/2022, 10:48

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de Rosimeire Regina de Almeida Maziero em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 05:44

Decorrido prazo de Paulo Cezar de Almeida Maziero em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:05

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 19:08

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 11:38

Decorrido prazo de NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 12:31

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 18:47

Conclusos para decisão

14/10/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 16:31

Decorrido prazo de NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:14

Decorrido prazo de NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 13:15

Decorrido prazo de NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 07:27

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:03

Audiência Conciliação designada para 06/10/2020 15:00 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ.

05/06/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:21

Conclusos para decisão

03/06/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 16:36

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:05

Decorrido prazo de NILDA COSTA PEREIRA MAZIERO em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 18:18

Conclusos para decisão

23/08/2019, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2019, 17:27

Publicado Despacho em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 16:13

Conclusos para decisão

04/06/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 10:26

Despacho

•04/06/2020, 17:21

Despacho

•19/10/2020, 18:46

Decisão

•18/01/2023, 15:38

Decisão

•05/05/2023, 15:42

Despacho

•09/05/2023, 19:24

Despacho

•10/05/2023, 18:56

Sentença

•27/06/2023, 11:19