Execução de Título Extrajudicial 0005516-80.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2009

Valor da Causa

R$ 212.381,40

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Alvará

05/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:46

Juntada de Certidão

04/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 17:22

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 28/07/2023

21/07/2023, 17:22

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0005516-80.2009.8.11.0041.. Vistos etc. Homologo por sentença, para que surtam seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes instrumentalizado junto ao Id 120467249 - págs. 1/6. Em consequência, julgo e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à liberação de eventuais restrições junto ao DETRAN e aos órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista, não haver nenhum ofício expedido por este juízo solicitando a inclusão de restrições àqueles órgãos. Eventuais custas remanescentes e honorários advocatícios conforme pactuado. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, em favor do exequente na conta de titularidade de A. L. do Carmo e Cia Ltda, CNPJ nº 07.025.965/0001-88, Agência nº 4017-7, Conta Corrente nº 22050-7, Banco do Brasil - 001, consoante pedido de Id 120698345. Ante a renúncia ao prazo recursal, dê-se baixa no distribuidor e arquivem-se os autos como as cautelas de praxe. P. R. I. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 04 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

05/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/07/2023, 18:08

Decorrido prazo de A. L. DO CARMO & CIA LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de ROSELI DE FATIMA DOS SANTOS BOA SORTE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:09

Todas as movimentações(246)

Juntada de Alvará

05/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:46

Juntada de Certidão

04/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 17:22

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 28/07/2023

21/07/2023, 17:22

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0005516-80.2009.8.11.0041.. Vistos etc. Homologo por sentença, para que surtam seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes instrumentalizado junto ao Id 120467249 - págs. 1/6. Em consequência, julgo e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à liberação de eventuais restrições junto ao DETRAN e aos órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista, não haver nenhum ofício expedido por este juízo solicitando a inclusão de restrições àqueles órgãos. Eventuais custas remanescentes e honorários advocatícios conforme pactuado. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, em favor do exequente na conta de titularidade de A. L. do Carmo e Cia Ltda, CNPJ nº 07.025.965/0001-88, Agência nº 4017-7, Conta Corrente nº 22050-7, Banco do Brasil - 001, consoante pedido de Id 120698345. Ante a renúncia ao prazo recursal, dê-se baixa no distribuidor e arquivem-se os autos como as cautelas de praxe. P. R. I. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 04 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

05/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 18:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/07/2023, 18:08

Decorrido prazo de A. L. DO CARMO & CIA LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de ROSELI DE FATIMA DOS SANTOS BOA SORTE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE VIDAL FONSECA DE CASTRO REIS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de ANISIO LUIZ DO CARMO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:09

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 18:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 08:16

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 18:13

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:27

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para expedição de matéria para a imprensa a fim de intimar a parte autora para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de indicar o endereço completo no bairro constante na guia de pagamento encartada aos autos, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º do NCPC.

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0005516-80.2009.8.11.0041.. executados: A. L. do Carmo e Cia Ltda, CNPJ nº 07.025.965/0001-88, Anisio Luiz do Carmo, CPF nº 427.659.607-63, Roseli de Fatima Boa Sorte Carmo, CPF nº 534.517.329-04 e Luiz Alexandre Vidal Fonseca de Castro Reis, CPF nº 853.515.631-34, Id 60786357 - pág. 1, e, consequentemente, formalizo o protocolo, cuja cópia faz parte integrante desta decisão. Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ. Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema Sisbajud. Intimem-se os executados, dando-lhe ciência da penhora formalizada, para os efeitos do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 25 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Considerando a inércia dos executados, aliado ao contexto processual estão os comandos dos artigos 835, inciso I, §1º e 836, §1º, do Código de Processo Civil, que indicam o dinheiro como primeira opção para fins de penhora para garantir a execução. Ante as disposições do Provimento n. 004/2007-CGJ/MT, de 26.03.2007, defiro o pedido de penhora online constante de Id 76107689 do exequente, e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Sisbajud, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito atualizado até 10/02/2023, - R$ 1.109.208,96 (um milhão, cento e nove mil, duzentos e oito reais e noventa e seis centavos) -, que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes aos

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 15:00

Juntada de recibo (sisbajud)

25/05/2023, 16:53

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 08:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: "Na petição de Id 76107689 manifestou-se o exequente pedindo pela consulta de valores em contas bancárias de propriedade dos executados junto ao sistema Sisbajud. A fim de que seja realizada a consulta, deve o exequente trazer aos autos o débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido." Intimação - INTIMAÇÃO DO

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão

10/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 16:21

Publicado Intimação em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de A. L. DO CARMO & CIA LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 20:49

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE VIDAL FONSECA DE CASTRO REIS em 03/12/2021 23:59.

05/12/2021, 02:23

Decorrido prazo de ROSELI DE FATIMA DOS SANTOS BOA SORTE em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:17

Decorrido prazo de A. L. DO CARMO & CIA LTDA - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:17

Decorrido prazo de ANISIO LUIZ DO CARMO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 03:59

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2021, 15:05

Conclusos para decisão

10/08/2021, 18:54

Recebidos os autos

10/08/2021, 18:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:12

Juntada de Petição de expediente

16/07/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/12/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/12/2019, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

25/02/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 02:23

Provisório (Suspensao do Processo)

11/12/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2018, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

05/02/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

02/01/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/11/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2017, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2017, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/08/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/05/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/02/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2016, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2014, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/07/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/07/2014, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/01/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/01/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/01/2014, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2013, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2013, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2013, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2013, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/08/2013, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/06/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:20

Remessa (Remessa)

02/12/2012, 02:20

Remessa (Remessa)

22/10/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2012, 01:30

Despacho (Despacho)

17/09/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/09/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/03/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2011, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/01/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2010, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2010, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2009, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/07/2009, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2009, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/05/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/03/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/03/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/03/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/03/2009, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/03/2009, 01:18

Requisição de Informações (Intimacao)

20/03/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2009, 02:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/03/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2009, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/03/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/03/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2009, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/01/2009, 01:26

Documentos

Decisão

•08/11/2021, 15:05

Decisão

•24/06/2022, 17:00

Decisão

•01/06/2023, 15:00

Sentença

•04/07/2023, 18:08