Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1060904-17.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Segunda Turma JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:11

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:34

Decorrido prazo de KEISVALDO SOARES DE SOUZA SABINO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de ELCIO BISPO MARTINS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de RONEY FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de GEISON SIQUEIRA COSTA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Publicado Intimação em 29/02/2024.

03/03/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

03/03/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:31

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 13:25

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:11

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/10/2022, 14:27

Sentença

•27/04/2023, 21:25

16/03/2024, 01:34

Decorrido prazo de KEISVALDO SOARES DE SOUZA SABINO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de ELCIO BISPO MARTINS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de RONEY FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de GEISON SIQUEIRA COSTA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Publicado Intimação em 29/02/2024.

03/03/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

03/03/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:31

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 13:25

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 13:25

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 13:25

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 13:25

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 13:25

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 13:25

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

23/02/2024, 13:25

Juntada de manifestação

23/02/2024, 13:25

Juntada de petição

23/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:25

Juntada de acórdão

23/02/2024, 13:25

Juntada de embargos de declaração

23/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:25

Juntada de despacho

23/02/2024, 13:25

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 13:25

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:25

Juntada de manifestação

23/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:25

Juntada de acórdão

23/02/2024, 13:25

Juntada de recurso extraordinário

23/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:25

Juntada de intimação

23/02/2024, 13:25

Juntada de contrarrazões

23/02/2024, 13:25

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:25

Juntada de decisão

23/02/2024, 13:25

Juntada de intimação

23/02/2024, 13:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/02/2024, 13:25

Processo Reativado

23/02/2024, 13:25

Devolvidos os autos

23/02/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Julho de 2023 a 06 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2023, 12:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/05/2023, 11:22

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de recurso inominado

16/05/2023, 11:07

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1060904-17.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: ELCIO BISPO MARTINS, GEISON SIQUEIRA COSTA, KEISVALDO SOARES DE SOUZA SABINO, RONEY FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Relatório dispensado por disposição legal. Fundamento e decido. Trata-se de ação cujos autores são policiais militares que postulam do juízo “declarar o direito dos Autores à conversão do período tr

28/04/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

27/04/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 21:25

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de contestação

21/12/2022, 16:31

Decorrido prazo de KEISVALDO SOARES DE SOUZA SABINO em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:39

Decorrido prazo de GEISON SIQUEIRA COSTA em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:39

Decorrido prazo de ELCIO BISPO MARTINS em 08/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:39

Decorrido prazo de KEISVALDO SOARES DE SOUZA SABINO em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:28

Decorrido prazo de GEISON SIQUEIRA COSTA em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 17:28

Decorrido prazo de KEISVALDO SOARES DE SOUZA SABINO em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 04:49

Decorrido prazo de RONEY FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 04:49

Decorrido prazo de ELCIO BISPO MARTINS em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 04:49

Decorrido prazo de GEISON SIQUEIRA COSTA em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 04:49

Decorrido prazo de RONEY FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 17:53

Publicado Decisão em 31/10/2022.

01/11/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 19:53

Devolvidos os autos

27/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 14:27

Conclusos para despacho

27/10/2022, 00:03

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 13:54

Decisão

•19/05/2023, 11:22

Acórdão

•14/07/2023, 16:21

Despacho

•31/07/2023, 20:34

Acórdão

•11/10/2023, 19:12

Decisão

•19/12/2023, 13:25