Execução Fiscal 0000163-76.2002.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2002

Valor da Causa

R$ 8.292,24

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

POSTO 10 RODOVIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ALVELLOS FERNANDES

OAB/MT 2448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

20/06/2023, 14:57

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000163-76.2002.8.11.0050 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/11/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2015, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2015, 01:32

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

20/06/2023, 14:57

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•19/06/2023, 00:00

20/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000163-76.2002.8.11.0050 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/11/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2015, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/10/2015, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2015, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2015, 01:06

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

16/01/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/11/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 02:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

18/07/2014, 02:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/07/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/06/2014, 02:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/07/2008, 02:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/07/2008, 02:42

Definitivo (Arquivamento)

11/07/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

02/07/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

01/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/06/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/06/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2008, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/05/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2008, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2008, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

22/04/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2008, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2008, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/01/2008, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2008, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/01/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/01/2008, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

28/01/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

28/01/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/06/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2007, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2007, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/05/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2007, 01:18

Despacho (Despacho)

16/05/2007, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/07/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2006, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2006, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/07/2006, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2006, 01:25

Despacho (Despacho)

23/02/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2006, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2006, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2005, 01:02

Petição (Juntada de Peticao)

29/11/2005, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2005, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

26/08/2005, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2005, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/08/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2005, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/08/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2005, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2005, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2005, 01:32

Despacho (Despacho)

27/06/2005, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2005, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/05/2005, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

12/05/2005, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

12/05/2005, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

12/05/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/04/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2005, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

20/04/2005, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2005, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/04/2005, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2005, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2005, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2005, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2005, 00:14

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2005, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2005, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/02/2005, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/02/2005, 02:33

Juntada (Juntada)

01/02/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/02/2005, 00:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/01/2005, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2005, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

27/01/2005, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2005, 02:07

Despacho (Despacho)

21/01/2005, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/12/2004, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2004, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/12/2004, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

02/12/2004, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2004, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2004, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

29/11/2004, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/11/2004, 02:23

Juntada (Juntada)

19/11/2004, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/11/2004, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/11/2004, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2004, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2004, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/03/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/02/2004, 02:07

Despacho (Despacho)

19/02/2004, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2004, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2002, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/05/2002, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/05/2002, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/05/2002, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2002, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/04/2002, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/03/2002, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2002, 01:06

Despacho (Despacho)

25/01/2002, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2002, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/01/2002, 02:40