Execução Fiscal 0001364-30.2007.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2007

Valor da Causa

R$ 14.673,84

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TWA ASSUNTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 20:04

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:52

Decorrido prazo de TWA ASSUNTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:52

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 10:18

Todas as movimentações(228)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/05/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 17:25

Sentença

•12/05/2026, 17:25

23/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 20:04

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:52

Decorrido prazo de TWA ASSUNTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:52

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 10:18

Bens não localizados

14/04/2025, 10:18

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 19:01

Decorrido prazo de TWA ASSUNTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:28

Processo Desarquivado

03/02/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 16:53

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

02/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de TWA ASSUNTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:07

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: TWA ASSUNTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Endereço:, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 FINALIDADE: Com fundamento no art.. 203, parágrafo 4º do NCPC, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PROCESSO n. 0001364-30.2007.8.11.0050 Valor da causa: R$ 14.673,84 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte INTERESSADA, através dos patronos constituídos, para que no prazo legal, se manifeste nos autos, conforme despacho/decisão e/ou documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Campo Novo do Parecis - MT, 21/06/2023. (assinatura digital) RAQUEL LEIANE VIEIRA Técnico(a) Judiciário(a)

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:39

Recebidos os autos

19/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/06/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001364-30.2007.8.11.0050 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/10/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2015, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2015, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/06/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2015, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:27

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

05/12/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

17/10/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:05

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

07/08/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/08/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2014, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2013, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/09/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2012, 01:58

Provisório (Suspensao do Processo)

20/04/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/03/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/03/2012, 02:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/09/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2011, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/08/2011, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2011, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/06/2011, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/06/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2011, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/02/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/02/2011, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/02/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2010, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

26/11/2010, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2010, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/10/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2009, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2009, 00:15

Despacho (Despacho)

26/09/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/09/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2009, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2009, 02:12

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

04/03/2009, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2008, 00:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2008, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/09/2008, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2008, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2008, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/06/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2008, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2008, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2008, 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)

23/06/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2008, 00:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/06/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2008, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/01/2008, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/01/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2007, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2007, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/09/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2007, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2007, 01:02

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/07/2007, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2007, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/07/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2007, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

12/06/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2007, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2007, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/06/2007, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 00:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Despacho Saneador (Decisao Interlocutoria) )

29/05/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/05/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2007, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/05/2007, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2007, 01:52

Decisão

•14/04/2025, 10:18

Decisão

•14/04/2025, 10:18

Decisão

•15/01/2025, 16:53

Decisão

•15/01/2025, 16:53