Usucapião 0002188-07.2010.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2010

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

CREOSMAR DOURADO BOA SORTE

CPF

Autor

LUIZA RODRIGUES BOA SORTE

CPF

Autor

INTERMAT INSTITUTO DE TERRAS MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT

Terceiro

ESPOLIO DE LICINIO AUGUSTO DE VENEZA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO GUIMARAES NOGUEIRA

OAB/MT 12853·CPF·Representa: Autor

LANNING PIRES AMARAL

OAB/MT 20910·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CREOSMAR DOURADO BOA SORTE

CPF

Autor

LUIZA RODRIGUES BOA SORTE

CPF

Autor

INTERMAT INSTITUTO DE TERRAS MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT

Terceiro

ESPOLIO DE LICINIO AUGUSTO DE VENEZA

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de CREOSMAR DOURADO BOA SORTE em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2025, 13:39

Recebidos os autos

05/09/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de documento de identificação

05/09/2025, 08:19

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 20:49

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/07/2025, 13:12

Juntada de Certidão

28/07/2025, 13:12

Processo Desarquivado

28/07/2025, 13:11

Todas as movimentações(379)

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de CREOSMAR DOURADO BOA SORTE em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2025, 13:39

Recebidos os autos

05/09/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 20:49

Despacho

•27/08/2025, 20:49

05/09/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de documento de identificação

05/09/2025, 08:19

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 20:49

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/07/2025, 13:12

Juntada de Certidão

28/07/2025, 13:12

Processo Desarquivado

28/07/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2025, 16:26

Recebidos os autos

24/04/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 10/04/2025

24/04/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:46

Julgado procedente o pedido

10/04/2025, 21:11

Audiência de instrução realizada em/para 10/04/2025 16:00, 1ª VARA DE JACIARA

10/04/2025, 16:12

Decorrido prazo de CREOSMAR DOURADO BOA SORTE em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:47

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 13:42

Audiência de instrução designada em/para 10/04/2025 16:00, 1ª VARA DE JACIARA

26/03/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:10

Conclusos para decisão

27/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 15:30

Decorrido prazo de CREOSMAR DOURADO BOA SORTE em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES BOA SORTE em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:10

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 21:21

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LICINIO AUGUSTO DE VENEZA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES BOA SORTE em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de CREOSMAR DOURADO BOA SORTE em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:02

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:11

Juntada de entregue (ecarta)

13/09/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:49

Juntada de

03/05/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:47

Desentranhado o documento

11/03/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 14:06

Desentranhado o documento

11/03/2024, 14:06

Processo Desarquivado

09/03/2024, 15:11

Arquivado Provisoriamente

18/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 15:11

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 0002188-07.2010.8.11.0010.. Vistos etc. Informadas alterações realizadas no georreferenciamento da área usucapienda para sanar a sobreposição de áreas anteriormente constatada, encaminhe-se os novos documentos à INTERMAT para novo estudo cadastral no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão

15/05/2023, 15:38

Processo Desarquivado

15/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de CREOSMAR DOURADO BOA SORTE em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:55

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 08:28

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:57

Arquivado Provisoriamente

26/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 09:25

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 10:20

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:15

Recebidos os autos

12/08/2022, 14:13

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 13:08

Desentranhado o documento

13/06/2022, 13:08

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2022, 17:11

Processo Desarquivado

15/03/2022, 16:47

Arquivado Provisoriamente

07/10/2021, 16:47

Juntada de ofício

06/10/2021, 16:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 06:05

Juntada de expediente

23/08/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2021, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2021, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/07/2021, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/06/2021, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2021, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2021, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

24/11/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/11/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)

07/02/2020, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

29/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2019, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2019, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/11/2019, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Oficio)

26/11/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2019, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/10/2019, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2019, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Oficio)

28/06/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2019, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/05/2019, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2019, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2019, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2019, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/03/2019, 02:03

Petição (Juntada de Peticao)

12/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2018, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

17/10/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 02:32

Juntada (Juntada)

08/06/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Oficio)

25/04/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 01:48

Juntada (Juntada)

09/03/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/03/2018, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2018, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2017, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2016, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/11/2016, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2016, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/06/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/06/2016, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2016, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/05/2016, 00:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/05/2016, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/04/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2016, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2015, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2015, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/11/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/11/2015, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/10/2015, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2015, 01:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/10/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2015, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/10/2015, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2015, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/10/2015, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/10/2015, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/09/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2015, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/07/2015, 02:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/07/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/06/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2015, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

26/03/2015, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

26/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/01/2015, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2014, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2014, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/10/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:43

Redistribuição (Redistribuicao)

29/08/2014, 01:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/08/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/12/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:34

Despacho (Despacho)

05/10/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2012, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/03/2012, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

14/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2012, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/02/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

27/01/2012, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/01/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

25/01/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

18/01/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2012, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/12/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 01:39

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

24/11/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2011, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

28/09/2011, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

28/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/08/2011, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2011, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

12/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

29/04/2011, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2011, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/04/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/04/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2011, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/03/2011, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2011, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/03/2011, 02:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/03/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/12/2010, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/11/2010, 02:40

Requisição de Informações (Intimacao)

26/11/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2010, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2010, 01:15

Despacho (Despacho)

19/11/2010, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/10/2010, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2010, 01:38

Sentença

•10/04/2025, 21:11

Documento de comprovação

•10/04/2025, 21:11

Decisão

•26/03/2025, 14:10

Decisão

•26/03/2025, 14:09

Despacho

•03/02/2025, 21:21

Despacho

•03/02/2025, 21:21

Despacho

•11/10/2024, 17:28

Despacho

•11/10/2024, 17:28

Despacho

•16/06/2023, 19:02

Despacho

•26/09/2022, 09:25