Execução Fiscal 0002445-19.2004.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2004

Valor da Causa

R$ 94.783,50

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2025, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

04/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:13

Decorrido prazo de VANDERLI CASAGRANDE em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 03:04

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:35

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 18:16

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:53

Decorrido prazo de VANDERLI CASAGRANDE em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:06

Todas as movimentações(421)

Juntada de Certidão

04/02/2025, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2025, 02:14

Recebidos os autos

04/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:13

Decorrido prazo de VANDERLI CASAGRANDE em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 03:04

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:35

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 18:16

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:53

Decorrido prazo de VANDERLI CASAGRANDE em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:06

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:33

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 14:11

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/08/2024, 16:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/08/2024, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/08/2024, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

20/08/2024, 13:45

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de NADIA CALZOLARI BORGES em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de NADIA CALZOLARI BORGES em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de LEOVERAL FRANCISCO LOPES em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de VANDERLI CASAGRANDE em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:52

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:18

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:12

Juntada de Ofício

03/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de NADIA CALZOLARI BORGES em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 07:02

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de LEOVERAL FRANCISCO LOPES em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Processo correicionado

15/04/2024, 09:58

Juntada de Certidão

15/04/2024, 09:58

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 14:06

Processo em correição

10/04/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de VANDERLI CASAGRANDE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 06:29

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:44

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS Endereço:, AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS 553, Centro-Norte, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-905 RÉU: Nome: VANDERLI CASAGRANDE Endereço:, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 FINALIDADE: Com fundamento no art.. 203, parágrafo 4º do NCPC, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 0002445-19.2004.8.11.0050 Valor da causa: R$ 94.783,50 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a parte INTERESSADA, através dos patronos constituídos, para que no prazo legal, se manifeste nos autos, conforme despacho/decisão e/ou documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Campo Novo do Parecis - MT, 31/07/2023. (assinatura digital ) ELIANE TEIXEIRA DE MATOS

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de NADIA CALZOLARI BORGES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:44

Decorrido prazo de LEOVERAL FRANCISCO LOPES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:43

Decorrido prazo de NADIA CALZOLARI BORGES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de LEOVERAL FRANCISCO LOPES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:23

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 0002445-19.2004.8.11.0050 Valor da causa: R$ 94.783,50 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS Endereço:, AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS 553, Centro-Norte, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-905 POLO PASSIVO: Nome: VANDERLI CASAGRANDE Endereço:, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE E DA REQUERIDA POR MEIO DE SEUS DEFENSORES CONSTITUÍDOS, PARA REQUERER O QUÊ ENTENDER DE DIREITO CAMPO NOVO DO PARECIS, 29 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Analista Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 17:09

Recebidos os autos

22/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002445-19.2004.8.11.0050 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

03/03/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

07/10/2019, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/09/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

28/03/2019, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2019, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/12/2018, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/12/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

06/12/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/11/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2018, 01:25

Juntada (Juntada)

22/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/09/2018, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2018, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/06/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/06/2018, 01:44

Juntada (Juntada)

03/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/04/2018, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

28/02/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2016, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2014, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2014, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/09/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2012, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/04/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/04/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/04/2012, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/07/2011, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/05/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

11/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/10/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2010, 00:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2009, 01:54

Despacho (Despacho)

28/09/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/09/2009, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2009, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

05/08/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

05/08/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/08/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/08/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/08/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

30/07/2009, 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)

30/07/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/07/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/07/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/07/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2009, 01:59

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/04/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2009, 02:15

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

04/03/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2008, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/08/2008, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2008, 00:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2008, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2008, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/06/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/05/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/01/2008, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 00:39

Despacho (Despacho)

29/05/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2007, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/05/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2007, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2007, 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

07/05/2007, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2007, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/05/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/04/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2007, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2007, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/11/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

15/08/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2006, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2006, 01:20

Remessa (Remessa)

04/08/2006, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/08/2006, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/08/2006, 01:49

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/08/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/07/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2006, 02:23

Despacho (Despacho)

29/06/2006, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2006, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/06/2006, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2006, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2006, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2005, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2005, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

10/10/2005, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/07/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2005, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/07/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2005, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2005, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2005, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2005, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/06/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2005, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2005, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2005, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2005, 02:39

Juntada (Juntada)

19/04/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/04/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2005, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2005, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

06/04/2005, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2005, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/04/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/12/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2004, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

20/12/2004, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2004, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2004, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2004, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2004, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2004, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/10/2004, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/10/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/10/2004, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2004, 01:36

Juntada (Juntada)

18/10/2004, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2004, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2004, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2004, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2004, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

08/10/2004, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2004, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2004, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/10/2004, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2004, 02:37

Despacho (Despacho)

30/09/2004, 02:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2004, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2004, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2004, 01:57

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 18:16

Decisão

•04/12/2024, 18:16

Decisão

•01/11/2024, 13:48

Decisão

•01/11/2024, 13:48

Despacho

•24/09/2024, 18:31

Despacho

•24/09/2024, 18:31

Decisão

•17/09/2024, 15:13

Decisão

•17/09/2024, 14:12

Decisão

•17/09/2024, 14:11

Documento de comprovação

•26/08/2024, 16:35

Decisão

•21/05/2024, 17:13

Decisão

•21/02/2024, 17:50