Execução de Título Extrajudicial 0009900-91.2006.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0009900-91.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0009900-91.2006.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOVERSINO SOARES DA COSTA Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Ressalto às partes que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de temporalidade. II – Diante inércia do executado, que apesar de citado por edital, decisão de ID 90327816, comprovação de publicação de ID 90392559, não pagou a dívida, nem ofereceu bens à penhora, certidão de ID 104112831. Tendo-lhe sido nomeado Curador Especial, na pessoa do membro da Defensoria Pública militante no Foro local, decisão de ID 105644707, este compareceu junto ao ID 113606875, apresentando negativa geral, prestigiando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa, informando que não se verifica vício evidente no contrato firmado entre as partes. Pelo exposto, rejeito os argumentos do douto Curador, no tocante ao pedido do beneficio de gratuidade de justiça em favor do executado, tendo em vista que não se pode presumir que seja ele necessitado, pelo simples fato de ser representados pela Defensoria Pública no exercício do encargo de curadora especial, bem ainda, não juntando documentos comprobatórios da atual situação financeira do executado. III – Intime-se o exequente pessoalmente (via Sistema) e seu patrono via imprensa, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante determina o artigo 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção e arquivamento. Conste da intimação do credor a advertência de que, no prazo estabelecido, deverá ser indicada providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, certifique-se. Ao depois, renove-se a conclusão com urgência. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. AT/Cuiabá, 16 de junho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Publicado Decisão em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(418)

legal

Todos os documentos(20)