Procedimento Comum CívelFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/03/2019
Valor da Causa
R$ 20.492,01
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Várzea Grande
Partes do Processo
DANYELE MOURO
CPF
Autor
INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT
CNPJ
Autor
CENTRO UNIVERSITARIO DE VARZEA GRANDE - UNIVAG
Terceiro
DRAUZIO ANTONIO MEDEIROS
Terceiro
INSTITUTO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE
Terceiro
Advogados / Representantes
NICOLE JAHN LOCKS
OAB/MT 23946·CPF·Representa: Autor
KYMBERLI LUAINE LUZ
OAB/MT 25575·CPF·Representa: Autor
ROXILENE DE SOUZA ROCHA COVARI
OAB/MT 20918·CPF·Representa: Autor
BARBARA LOPES DE ALMEIDA
OAB/MT 22192·CPF·Representa: Autor
ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
27/03/2024, 18:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/08/2023, 01:04
Recebidos os autos
27/08/2023, 01:04
Transitado em Julgado em 14/07/2023
27/07/2023, 18:02
Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 04:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
SENTENÇA
Processo: 1002144-77.2019.8.11.0002..
Vistos, etc. As partes celebraram acordo, requerendo a sua homologação e a suspensão até o cumprimento integral do acordo, conforme termo de acordo acostado no Id. 111442587. Após os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Observo que, os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, HOMOLOGO por sentença o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC/15. Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC, sendo os honorários advocatícios na forma pactuada. Transitada em julgado dê-se baixa dos autos na distribuição, com as anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
19/06/2023, 00:00
Arquivado Definitivamente
16/06/2023, 18:54
Expedição de Outros documentos
16/06/2023, 18:54
Homologada a Transação
16/06/2023, 18:54
Conclusos para julgamento
07/06/2023, 15:20
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 15:17
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 16:23
Juntada de Petição de petição
09/02/2023, 17:03
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023, 17:21
Documentos
Sentença
•16/06/2023, 18:54
Documento de comprovação
•09/02/2023, 17:03
20/06/2023, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 04:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
SENTENÇA
Processo: 1002144-77.2019.8.11.0002..
Vistos, etc. As partes celebraram acordo, requerendo a sua homologação e a suspensão até o cumprimento integral do acordo, conforme termo de acordo acostado no Id. 111442587. Após os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Observo que, os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, HOMOLOGO por sentença o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC/15. Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC, sendo os honorários advocatícios na forma pactuada. Transitada em julgado dê-se baixa dos autos na distribuição, com as anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
19/06/2023, 00:00
Arquivado Definitivamente
16/06/2023, 18:54
Expedição de Outros documentos
16/06/2023, 18:54
Homologada a Transação
16/06/2023, 18:54
Conclusos para julgamento
07/06/2023, 15:20
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 15:17
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 16:23
Juntada de Petição de petição
09/02/2023, 17:03
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023, 17:21
Ato ordinatório praticado
03/02/2023, 14:39
Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022, 17:41
Decorrido prazo de DANYELE MOURO em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 12:43
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022, 17:57
Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022, 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022, 22:06
Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022, 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022, 22:06
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 17:17
Expedição de Outros documentos.
02/09/2022, 17:17
Ato ordinatório praticado
02/09/2022, 17:14
Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/06/2022, 14:41
Decorrido prazo de Ana Carolina Rondon Pessôa dos Santos em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022, 10:00
Decorrido prazo de ERICA FERNANDA DE OLIVEIRA AMORIM em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022, 10:00
Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022, 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022, 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022, 04:15
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 14:03
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2022, 18:57
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022, 21:45
Publicado Decisão em 22/03/2022.
23/03/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022, 00:31
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 13:54
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 13:54
Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2022, 13:54
Conclusos para decisão
17/03/2022, 17:18
Ato ordinatório praticado
16/03/2022, 14:33
Ato ordinatório praticado
16/03/2022, 14:30
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022, 13:44
Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021, 09:44
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 15:58
Publicado Decisão em 12/04/2021.
13/04/2021, 21:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 21:34
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2021, 14:02
Conclusos para decisão
05/04/2021, 16:13
Expedição de Outros documentos.
05/01/2021, 11:45
Juntada de Petição de manifestação
16/09/2020, 21:23
Expedição de Outros documentos.
11/09/2020, 15:26
Ato ordinatório praticado
10/09/2020, 13:30
Juntada de Petição de manifestação
01/06/2020, 15:40
Juntada de Petição de manifestação
14/05/2020, 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020
12/05/2020, 00:39
Publicado Despacho em 12/05/2020.
12/05/2020, 00:39
Expedição de Outros documentos.
08/05/2020, 13:12
Expedição de Outros documentos.
08/05/2020, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020, 13:12
Conclusos para despacho
06/05/2020, 16:03
Ato ordinatório praticado
13/08/2019, 13:36
Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/06/2019, 18:31
Audiência conciliação realizada para 06/05/2019 às 09h30min sala de audiências.
06/05/2019, 09:42
Juntada de Petição de substabelecimento
03/05/2019, 18:03
Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 11/04/2019 23:59:59.
13/04/2019, 01:44
Decorrido prazo de BARBARA LOPES DE ALMEIDA em 10/04/2019 23:59:59.
11/04/2019, 04:39
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
21/03/2019, 17:35
Juntada de Petição de diligência
21/03/2019, 17:35
Publicado Intimação em 20/03/2019.
20/03/2019, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019, 02:18
Expedição de Outros documentos.
18/03/2019, 07:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2019, 17:59
Expedição de Mandado.
15/03/2019, 17:52
Audiência conciliação designada para 06/05/2019 09:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
15/03/2019, 16:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte