Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003490-35.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Turma 5 da Câmara de Cooperação

Partes do Processo

GERSON MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COCALINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALISSON HENRIQUE JUSTO E LEMES

OAB/MT 23759·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MT 13989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 03:35

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/05/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 16:09

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 20:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:23

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 03:35

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

07/05/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 20:42

Decisão

•11/03/2026, 12:57

07/05/2026, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 16:09

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 20:42

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:57

Declarada suspeição por #Oculto#

11/03/2026, 12:57

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 10:45

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:32

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 15:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/08/2025, 15:50

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:10

Devolvidos os autos

05/08/2025, 08:34

Juntada de certidão

05/08/2025, 08:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 15:27

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 15:40

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:38

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 16:38

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALINHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 11:13

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1003490-35.2021.8.11.0021.. REQUERENTE: GERSON MONTEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE COCALINHO VISTOS. 1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência, sob pena de indeferimento. 2. Considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, digam no mesmo prazo se há interesse de que a audiência seja efetuada por videoconferência. Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à audiência presencial. 3. Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. 4. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:37

Conclusos para decisão

06/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/05/2022, 09:33

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:51

Juntada de Petição de contestação

17/05/2022, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

26/04/2022, 20:11

Recebimento do CEJUSC.

26/04/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:44

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC não-realizada para 26/04/2022 17:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ÁGUA BOA.

26/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 13:56

Recebidos os autos.

25/04/2022, 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/04/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 10:02

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:56

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 26/04/2022 17:30 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA.

15/03/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/03/2022, 16:53

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:37

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:36

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:36

Juntada de Certidão

03/12/2021, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/12/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 17:00

Decisão

•11/03/2026, 12:57

Impugnação ao cumprimento de sentença

•13/10/2025, 15:36

Decisão

•21/08/2025, 15:25

Decisão

•21/08/2025, 15:25

Cumprimento de sentença

•08/08/2025, 15:50

Acórdão

•10/06/2025, 15:05

Despacho

•21/05/2025, 17:08

Decisão

•27/03/2025, 18:11

Despacho

•01/07/2024, 15:45

Recurso de sentença

•21/05/2024, 13:59

Sentença

•25/04/2024, 16:38

Sentença

•25/04/2024, 16:38

Despacho

•16/06/2023, 18:37

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/03/2026, 20:42

Decisão

•11/03/2026, 12:57

Decisão

•11/03/2026, 12:57

Impugnação ao cumprimento de sentença

•13/10/2025, 15:36

Decisão

•21/08/2025, 15:25

Decisão

•21/08/2025, 15:25

Cumprimento de sentença

•08/08/2025, 15:50

Acórdão

•10/06/2025, 15:05

Despacho

•21/05/2025, 17:08

Decisão

•27/03/2025, 18:11

Despacho

•01/07/2024, 15:45

Recurso de sentença

•21/05/2024, 13:59

Sentença

•25/04/2024, 16:38

Sentença

•25/04/2024, 16:38

Despacho

•16/06/2023, 18:37

Despacho

•14/03/2022, 16:53