Ação Penal - Procedimento Sumário 1005048-76.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta
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Contra a Mulher
Decorrente de Violência Doméstica
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0029-45
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
Terceiro
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
Advogados / Representantes
ALINE CRISTIANE DA CONCEICAO
OAB/MT 27641
·
CPF
011.***.***-38
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0029-45
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2025, 20:25
Recebidos os autos
30/06/2025, 20:25
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
Terceiro
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
PM/MT.
Terceiro
PM MT 882926
Terceiro
884761
Terceiro
RICHARD FELIPE TARGINO DA COSTA
CPF
058.***.***-60
Mostrar
Reu
LEANDRO AMARAL DA SILVA
CPF
760.***.***-91
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
FABIOLA DOLENCE TARGINO
CPF
716.***.***-53
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
WILSON FLAVIO JABRA RAMOS
CPF
967.***.***-91
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
BRUNO ALVES DE LARA PINTO
CPF
010.***.***-50
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Arquivado Definitivamente
25/06/2025, 17:06
Transitado em Julgado em 09/06/2025
25/06/2025, 17:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59
10/06/2025, 03:01
Decorrido prazo de LEANDRO AMARAL DA SILVA em 30/05/2025 23:59
31/05/2025, 06:31
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/05/2025, 14:39
Recebidos os autos
22/05/2025, 18:56
Expedição de Outros documentos
22/05/2025, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 18:56
Extinta a punibilidade por prescrição
22/05/2025, 18:56
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 15/05/2025 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ
22/05/2025, 16:05
Ato ordinatório praticado
15/05/2025, 15:05
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
15/05/2025, 15:04
Desentranhado o documento
15/05/2025, 15:04
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2025, 20:25
Recebidos os autos
30/06/2025, 20:25
Arquivado Definitivamente
25/06/2025, 17:06
Transitado em Julgado em 09/06/2025
25/06/2025, 17:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59
10/06/2025, 03:01
Decorrido prazo de LEANDRO AMARAL DA SILVA em 30/05/2025 23:59
31/05/2025, 06:31
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/05/2025, 14:39
Recebidos os autos
22/05/2025, 18:56
Expedição de Outros documentos
22/05/2025, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 18:56
Extinta a punibilidade por prescrição
22/05/2025, 18:56
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 15/05/2025 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ
22/05/2025, 16:05
Ato ordinatório praticado
15/05/2025, 15:05
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
15/05/2025, 15:04
Desentranhado o documento
15/05/2025, 15:04
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/05/2025, 13:11
Conclusos para despacho
15/05/2025, 12:08
Juntada de Petição de diligência
13/05/2025, 16:20
Decorrido prazo de ALINE CRISTIANE DA CONCEICAO em 22/04/2025 23:59
23/04/2025, 02:15
Decorrido prazo de LEANDRO AMARAL DA SILVA em 22/04/2025 23:59
23/04/2025, 02:15
Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
14/04/2025, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025, 02:18
Expedição de Outros documentos
10/04/2025, 16:50
Decorrido prazo de LEANDRO AMARAL DA SILVA em 02/04/2025 23:59
03/04/2025, 03:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025, 17:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2025, 17:58
Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
21/03/2025, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025, 02:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025, 15:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
19/03/2025, 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025, 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025, 17:42
Expedição de Outros documentos
19/03/2025, 16:28
Expedição de Mandado
19/03/2025, 16:26
Expedição de Mandado
19/03/2025, 16:26
Processo Desarquivado
19/03/2025, 16:21
Arquivado Provisoriamente
08/01/2025, 17:46
Processo Desarquivado
08/01/2025, 17:14
Decorrido prazo de LEANDRO AMARAL DA SILVA em 09/12/2024 23:59
10/12/2024, 03:02
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/12/2024, 16:07
Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024, 03:32
Arquivado Provisoriamente
02/12/2024, 14:24
Recebidos os autos
02/12/2024, 12:38
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/05/2025 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ
02/12/2024, 12:37
Expedição de Outros documentos
01/12/2024, 08:41
Expedição de Outros documentos
01/12/2024, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024, 08:41
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024, 08:41
Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 05/12/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ
29/11/2024, 20:31
Conclusos para despacho
29/11/2024, 15:48
Processo Desarquivado
29/11/2024, 15:48
Arquivado Provisoriamente
14/08/2024, 17:53
Decorrido prazo de LEANDRO AMARAL DA SILVA em 04/04/2024 23:59
05/04/2024, 01:17
Decorrido prazo de LEANDRO AMARAL DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
17/03/2024, 23:34
Expedição de Outros documentos
17/03/2024, 20:59
Decorrido prazo de LEANDRO AMARAL DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024, 07:13
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/02/2024, 17:41
Recebidos os autos
09/02/2024, 15:58
Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 05/12/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ
09/02/2024, 15:58
Expedição de Outros documentos
09/02/2024, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024, 15:31
Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2024, 15:31
Conclusos para decisão
09/02/2024, 14:27
Processo Desarquivado
08/02/2024, 02:23
Arquivado Provisoriamente
12/07/2023, 02:23
Decorrido prazo de LEANDRO AMARAL DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 02:23
Decorrido prazo de LEANDRO AMARAL DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 02:54
Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023, 20:02
Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023, 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 04:33
Recebidos os autos
19/06/2023, 13:22
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/04/2024 14:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ
19/06/2023, 13:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005048-76.2021.8.11.0042.. Vistos etc. A Defesa sustenta, preliminarmente, em sede de resposta à acusação (id. 105124282), a ausência de justa causa para prositura da ação penal. Contudo, verifico que a pretensão não merece guarida, uma vez que as declarações da ofendida perante a Autoridade Policial (págs. 10/11 - id. 61904672), assim como o Boletim de Ocorrência n. 2021.77043 (id. 61904672), demonstram, ao menos neste momento processual, a materialidade do delito de vias de fato e os indícios de autoria. Assim, afasto a referida preliminar. Dando prosseguimento, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de abril de 2024, às 14hr00min, a ser realizada de forma presencial no gabinete deste Juízo, localizado no Fórum de Cuiabá. Intime a vítima, as testemunhas de acusação e defesa e o réu pessoalmente. Determino o cumprimento dos mandados nos termos do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil. Caso não seja possível proceder a intimação pessoal, a mesma deverá ser realizada mediante o uso de recurso tecnológico, nos termos da Portaria Conjunta nº. 412 PRES/VICE/CGJ, do Tribunal de Justiça. Requisite a testemunha Policial Militar, conforme determina o artigo 221, §2º, do Código de Processo Penal. Cientifique o Ministério Público. Intime a Defesa via DJE. Cumpra. Cuiabá/MT, data de assinatura digital. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito
19/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
16/06/2023, 18:23
Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023, 18:23
Expedição de Outros documentos
16/06/2023, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 18:23
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023, 10:50
Conclusos para despacho
19/01/2023, 15:04
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 11:07
Expedição de Outros documentos
01/12/2022, 15:40
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 16:12
Expedição de Outros documentos
04/11/2022, 15:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022, 09:45
Juntada de Petição de diligência
04/08/2022, 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022, 17:04
Expedição de Mandado.
14/07/2022, 17:02
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/07/2022, 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2022, 12:22
Juntada de Petição de diligência
09/07/2022, 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022, 16:31
Expedição de Mandado.
26/05/2022, 16:04
Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022, 18:04
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 em 10/05/2022 23:59.
12/05/2022, 02:20
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2022, 11:43
Juntada de Petição de diligência
02/05/2022, 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022, 17:28
Expedição de Mandado.
13/04/2022, 16:46
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022, 17:49
Recebidos os autos
17/02/2022, 16:07
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 16:07
Recebida a denúncia contra LEANDRO AMARAL DA SILVA - CPF: 760.564.141-91 (REU)
17/02/2022, 16:07
Conclusos para decisão
24/01/2022, 16:41
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/12/2021, 17:25
Juntada de Petição de denúncia
15/12/2021, 08:42
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 12:48
Juntada de Petição de inquérito policial
30/07/2021, 16:19
Recebidos os autos
06/05/2021, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021, 16:16
Conclusos para despacho
06/05/2021, 14:13
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021, 15:44
Recebidos os autos
14/04/2021, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021, 17:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/04/2021, 13:12
Recebidos os autos
05/04/2021, 16:21
Determinação de redistribuição por prevenção
05/04/2021, 16:21
Conclusos para decisão
05/04/2021, 15:38
Recebidos os autos
01/04/2021, 18:58
Recebido pelo Distribuidor
01/04/2021, 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/04/2021, 17:09
Distribuído por sorteio
01/04/2021, 17:09
Documentos
Manifestação do MP para o Juízo
•
23/05/2025, 14:39
Sentença
•
22/05/2025, 18:56
Sentença
•
22/05/2025, 18:56
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 16:28
Despacho
•
01/12/2024, 08:41
Despacho
•
01/12/2024, 08:41
Decisão
•
09/02/2024, 15:31
Decisão
•
09/02/2024, 15:31
Decisão
•
16/06/2023, 18:23
Ato Ordinatório
•
04/11/2022, 15:45
Decisão
•
17/02/2022, 16:07
Despacho
•
06/05/2021, 16:16
Despacho
•
14/04/2021, 17:04
Decisão
•
05/04/2021, 16:21