Execução Fiscal 1006624-47.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 42.599,11

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

BRANQUINHO COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME

CNPJ

Autor

KATIA CRISTINA BRANQUINHO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA BRANQUINHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO

OAB/MT 14377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

BRANQUINHO COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME

CNPJ

Autor

KATIA CRISTINA BRANQUINHO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA BRANQUINHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de BRANQUINHO COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:07

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2025, 14:17

Recebidos os autos

23/09/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA BRANQUINHO DA SILVA FREITAS em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRANQUINHO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 14:59

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 13:10

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de BRANQUINHO COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:07

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/09/2025, 14:17

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 13:10

Sentença

•10/06/2025, 13:10

23/09/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA BRANQUINHO DA SILVA FREITAS em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRANQUINHO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 14:59

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:59

Decorrido prazo de LEONCIO PINHEIRO DA SILVA NETO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:02

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

26/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/04/2025, 02:26

Processo Desarquivado

15/04/2025, 13:58

Juntada de Alvará

15/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:05

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:53

Recebidos os autos

31/07/2023, 15:14

Juntada de certidão da contadoria

31/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/07/2023, 14:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de BRANQUINHO COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de KATIA CRISTINA BRANQUINHO DA SILVA FREITAS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRANQUINHO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:21

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:18

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1006624-47.2020.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BRANQUINHO COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME, KATIA CRISTINA BRANQUINHO DA SILVA FREITAS, MARIA DE FATIMA BRANQUINHO Intimação - DESPACHO VISTOS. 1. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”. 2. Ato contínuo, INTIME-SE a Fazenda Pública para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. 3. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se, desde logo, o pagamento, via RPV, precatório ou ordem judicial, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, c.c. Provimento 20/2020 do TJMT. 4. Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1006624-47.2020.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BRANQUINHO COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME, KATIA CRISTINA BRANQUINHO DA SILVA FREITAS, MARIA DE FATIMA BRANQUINHO VISTOS. 1. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”. 2. Ato contínuo, INTIME-SE a Fazenda Pública para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. 3. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se, desde logo, o pagamento, via RPV, precatório ou ordem judicial, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, c.c. Provimento 20/2020 do TJMT. 4. Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:12

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:54

Processo Desarquivado

20/03/2023, 18:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/03/2023, 20:25

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 15/02/2023

14/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 20:42

Publicado Sentença em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 13:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/11/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 13:20

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 22:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:21

Juntada de correspondência devolvida

02/02/2021, 09:48

Juntada de correspondência devolvida

02/02/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2020, 15:44

Juntada de Petição de diligência

23/10/2020, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2020, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2020, 14:38

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:28

Conclusos para decisão

15/09/2020, 00:47

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 00:47

Contrarrazões

•27/07/2023, 16:50

Despacho

•16/06/2023, 18:12

Execução de cumprimento de sentença

•15/03/2023, 20:25

Sentença

•17/11/2022, 13:20

Despacho

•16/09/2020, 14:28