Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002948-93.2015.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Índice da URV Lei 8.880/1994
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/05/2015
Valor da Causa
R$ 3.611,69
Órgão julgador
Juizados Especiais de Primavera do Leste
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lúcia Peruffo
Partes do Processo
SILVIA EVANETE ROMBI
CPF
039.***.***-14
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Autor
PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Terceiro
RICARDO ALVES DE OLIVEIRA
Terceiro
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
CNPJ
01.***.***.0001-05
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Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO MARTINS ALMEIDA
OAB/MT 28592
·
CPF
031.***.***-26
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·
Representa: Autor
ANDRESSA LEAL DOS SANTOS
OAB/MT 23077
·
CPF
033.***.***-01
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·
Representa: Autor
DORIVAL ROSSATO JUNIOR
OAB/MT 10933
·
CPF
252.***.***-74
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·
Representa: Autor
VINICIUS EMIDIO CEZAR
OAB/BA 39589
·
CPF
025.***.***-95
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·
Representa: Autor
LORENA PEREIRA LIMA
OAB/MT 27769
·
CPF
054.***.***-80
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Ver todos os representantes (12)
Advogados / Representantes
(12)
FERNANDO MARTINS ALMEIDA
OAB/MT 28592
·
CPF
031.***.***-26
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·
Representa: Autor
ANDRESSA LEAL DOS SANTOS
OAB/MT 23077
·
CPF
033.***.***-01
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·
Representa: Autor
DORIVAL ROSSATO JUNIOR
OAB/MT 10933
·
CPF
252.***.***-74
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·
Representa: Autor
VINICIUS EMIDIO CEZAR
OAB/BA 39589
·
CPF
025.***.***-95
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
29/05/2025, 16:52
Arquivado Definitivamente
21/03/2025, 15:34
·
Representa: Autor
LORENA PEREIRA LIMA
OAB/MT 27769
·
CPF
054.***.***-80
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·
Representa: Autor
MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO
OAB/SP 96057
·
CPF
064.***.***-38
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·
Representa: Autor
LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO
OAB/SP 114219
·
CPF
110.***.***-70
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·
Representa: Autor
CIBELLY DE JESUS AMARAL
OAB/MT 18559
·
CPF
004.***.***-18
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·
Representa: Réu
JULIANA PADILHA DE LIMA
OAB/MT 21010
·
CPF
011.***.***-63
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·
Representa: Réu
AVELINE GAIL CALIXTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AVELINE GAIL CALIXTO
OAB/MT 13476
·
CPF
007.***.***-19
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·
Representa: Réu
LILIAN LOURENCO RODRIGUES
OAB/MT 15189
·
CPF
016.***.***-28
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·
Representa: Réu
RICARDO VAZ CARDOSO
OAB/MT 5209
·
CPF
631.***.***-49
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:19
Decorrido prazo de LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:19
Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:19
Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:19
Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:19
Decorrido prazo de ANDRESSA LEAL DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:19
Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:19
Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025, 03:03
Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 17:46
Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 17:44
Expedição de Outros documentos
22/02/2025, 01:37
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
22/02/2025, 01:37
Ver todas as movimentações (300)
Todas as movimentações
(300)
Juntada de Certidão
29/05/2025, 16:52
Arquivado Definitivamente
21/03/2025, 15:34
Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:19
Decorrido prazo de LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:19
Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:19
Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:19
Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:19
Decorrido prazo de ANDRESSA LEAL DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:19
Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 06/03/2025 23:59
07/03/2025, 02:19
Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025, 03:03
Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 17:46
Ato ordinatório praticado
24/02/2025, 17:44
Expedição de Outros documentos
22/02/2025, 01:37
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
22/02/2025, 01:37
Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:13
Decorrido prazo de LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:13
Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:13
Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:13
Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:13
Decorrido prazo de ANDRESSA LEAL DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:13
Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:13
Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:13
Decorrido prazo de LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:13
Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:13
Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:13
Decorrido prazo de ANDRESSA LEAL DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:13
Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:13
Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:13
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 13:43
Juntada de Petição de alvará
20/02/2025, 13:42
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025, 17:12
Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025, 02:12
Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 02:12
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
08/02/2025, 02:26
Expedição de Outros documentos
08/02/2025, 02:26
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
08/02/2025, 02:26
Expedição de Outros documentos
08/02/2025, 02:26
Ato ordinatório praticado
07/02/2025, 16:47
Ato ordinatório praticado
07/02/2025, 16:45
Ato ordinatório praticado
07/02/2025, 16:26
Ato ordinatório praticado
07/02/2025, 16:23
Juntada de Petição de alvará
07/02/2025, 16:22
Ato ordinatório praticado
07/02/2025, 16:17
Juntada de Petição de alvará
07/02/2025, 16:16
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
06/02/2025, 18:17
Processo Desarquivado
06/02/2025, 18:17
Ato ordinatório praticado
05/02/2025, 13:08
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025, 14:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 18/12/2024 23:59
19/12/2024, 02:04
Decorrido prazo de SILVIA EVANETE ROMBI em 14/10/2024 23:59
15/10/2024, 02:16
Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024, 02:13
Arquivado Definitivamente
03/10/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos
03/10/2024, 15:55
Expedição de Outros documentos
03/10/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 15:55
Expedição de Ofício de RPV
03/10/2024, 15:52
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024, 10:31
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
26/09/2024, 17:20
Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024, 17:20
Decorrido prazo de SILVIA EVANETE ROMBI em 23/09/2024 23:59
24/09/2024, 02:18
Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024, 02:22
Expedição de Outros documentos
12/09/2024, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 18:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2024, 18:49
Expedição de Outros documentos
12/09/2024, 18:49
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
21/05/2024, 17:17
Decorrido prazo de SILVIA EVANETE ROMBI em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 02:03
Conclusos para decisão
17/07/2023, 15:09
Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023, 11:38
Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023, 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 04:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0002948-93.2015.8.11.0037.. EXEQUENTE: SILVIA EVANETE ROMBI EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE Vistos. Tendo em vista que a parte exequente apresentou novos cálculos após o Ente Público Municipal já ter se manifestado, em respeito ao contraditório, INTIMO NOVAMENTE O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Após, concluso para decisão. Primavera do Leste, 7 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito
19/06/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 19:12
Expedição de Outros documentos
16/06/2023, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023, 19:12
Expedição de Outros documentos
16/06/2023, 19:12
Conclusos para decisão
02/02/2023, 16:23
Juntada de Petição de petição
19/01/2023, 09:31
Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022, 10:20
Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022, 09:49
Publicado Intimação em 07/11/2022.
08/11/2022, 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
05/11/2022, 05:57
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 16:34
Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022, 13:04
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 08:34
Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022, 09:27
Publicado Despacho em 30/05/2022.
30/05/2022, 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
28/05/2022, 05:10
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022, 18:29
Conclusos para despacho
07/05/2022, 17:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2022, 17:11
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022, 17:33
Decorrido prazo de SILVIA EVANETE ROMBI em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 07:00
Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2022, 16:05
Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022, 01:39
Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 06:32
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 06:32
Conclusos para despacho
08/03/2022, 14:08
Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022, 18:15
Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2022, 15:40
Publicado Despacho em 17/11/2021.
17/11/2021, 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021, 08:06
Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 18:29
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021, 18:29
Conclusos para despacho
09/11/2021, 16:53
Juntada de decisão
06/10/2021, 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2021, 14:37
Decorrido prazo de SILVIA EVANETE ROMBI em 25/08/2021 23:59.
27/08/2021, 13:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 13:47
Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021, 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 03:32
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 14:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2021, 14:43
Conclusos para despacho
17/08/2021, 18:56
Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2021, 15:22
Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021, 09:42
Publicado Intimação em 28/07/2021.
28/07/2021, 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021, 07:07
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 15:29
Juntada de Petição de recurso de sentença
23/07/2021, 12:16
Decorrido prazo de SILVIA EVANETE ROMBI em 16/07/2021 23:59.
18/07/2021, 06:15
Publicado Despacho em 02/07/2021.
02/07/2021, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 11:55
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 21:35
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 21:35
Conclusos para decisão
25/06/2021, 16:07
Decorrido prazo de SILVIA EVANETE ROMBI em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 10:36
Publicado Decisão em 09/06/2021.
10/06/2021, 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021, 21:06
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 17:43
Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2021, 17:43
Conclusos para despacho
04/06/2021, 17:46
Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021, 11:38
Expedição de Outros documentos.
16/04/2021, 10:24
Ato ordinatório praticado
16/04/2021, 10:22
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.
01/02/2021, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021, 03:49
Juntada de Outros documentos
21/01/2021, 16:07
Recebidos os autos
21/01/2021, 16:03
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 16:50
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
18/01/2021, 02:26
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
18/01/2021, 02:26
Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2020, 02:05
Recebimento (Vindos Gabinete)
19/11/2020, 01:42
Petição (Juntada de Peticao)
03/08/2020, 02:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/06/2020, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/06/2020, 01:14
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2020, 01:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/02/2020, 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/02/2020, 01:45
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
04/12/2019, 01:59
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
04/12/2019, 01:59
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/11/2019, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/11/2019, 03:24
Expedição de documento (Certidao)
22/11/2019, 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
21/11/2019, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2019, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
01/11/2019, 02:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/04/2019, 00:58
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/04/2019, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2019, 01:34
Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2019, 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/02/2019, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
25/02/2019, 01:26
Redistribuição (Redistribuicao)
18/02/2019, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2019, 01:55
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/02/2019, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/02/2019, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2019, 02:31
Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)
14/02/2019, 02:29
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
14/02/2019, 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/02/2019, 01:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/10/2018, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2018, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/10/2018, 02:00
Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2018, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2018, 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/10/2018, 01:51
Juntada (Juntada de Oficio)
01/10/2018, 01:50
Expedição de documento (Oficio Expedido)
20/07/2018, 01:45
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/07/2018, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/07/2018, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2018, 02:13
Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2018, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2018, 02:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/07/2018, 01:26
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
29/05/2018, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2018, 02:23
Entrega em carga/vista (Vista)
11/05/2018, 02:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/04/2018, 02:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/04/2018, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
10/04/2018, 01:38
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/04/2018, 01:42
Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2018, 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/04/2018, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2018, 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/03/2018, 00:46
Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2018, 02:41
Entrega em carga/vista (Vista)
27/02/2018, 02:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/02/2018, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/02/2018, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2018, 02:31
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/02/2018, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2018, 01:36
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
09/11/2017, 01:16
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
31/10/2017, 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/09/2017, 01:08
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/09/2017, 00:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/09/2017, 01:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/09/2017, 02:37
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
06/09/2017, 01:42
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
05/09/2017, 01:55
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
06/04/2017, 02:22
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
06/04/2017, 02:16
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
06/04/2017, 00:50
Expedição de documento (Certidao)
05/04/2017, 01:54
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
05/04/2017, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2017, 01:56
Entrega em carga/vista (Vista)
27/03/2017, 01:24
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/03/2017, 01:20
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
16/03/2017, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2017, 01:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/02/2017, 01:05
Entrega em carga/vista (Vista)
20/02/2017, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/02/2017, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
17/02/2017, 02:40
Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
16/02/2017, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2017, 01:52
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
01/02/2017, 01:14
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
12/12/2016, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2016, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2016, 02:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/08/2016, 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/08/2016, 01:44
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/08/2016, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/08/2016, 00:49
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
15/08/2016, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
12/08/2016, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2016, 02:29
Entrega em carga/vista (Vista)
26/07/2016, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2016, 02:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/07/2016, 01:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/07/2016, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2016, 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/07/2016, 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/07/2016, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/07/2016, 01:01
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/07/2016, 01:47
Juntada (Juntada de Oficio)
01/07/2016, 01:32
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
30/06/2016, 02:05
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/06/2016, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
29/06/2016, 02:02
Entrega em carga/vista (Vista)
28/06/2016, 02:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/05/2016, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/05/2016, 02:41
Juntada (Juntada de Contestacao)
23/05/2016, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2016, 01:35
Entrega em carga/vista (Vista)
08/03/2016, 01:44
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
07/03/2016, 01:46
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/03/2016, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
01/03/2016, 02:06
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
01/03/2016, 01:36
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
24/02/2016, 01:42
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/02/2016, 02:01
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
19/02/2016, 01:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/02/2016, 01:03
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
18/02/2016, 00:30
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2015, 02:21
Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2015, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2015, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2015, 02:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/12/2015, 01:04
Redistribuição (Redistribuicao)
10/12/2015, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2015, 01:35
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
10/12/2015, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
10/12/2015, 01:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/12/2015, 01:15
Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Inadmissibilidade do procedimento sumarissimo)
09/12/2015, 01:35
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
09/12/2015, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2015, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2015, 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/06/2015, 02:32
Juntada (Juntada)
18/06/2015, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2015, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2015, 02:44
Redistribuição (Redistribuicao)
19/05/2015, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
14/05/2015, 02:07
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
14/05/2015, 01:38
Expedição de documento (Certidao)
14/05/2015, 01:02
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
14/05/2015, 01:01
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2015, 02:17
Distribuição (Distribuicao do Processo)
12/05/2015, 01:08
Documentos
Ato Ordinatório
•
24/02/2025, 17:44
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 16:26
Decisão
•
12/09/2024, 18:49
Decisão
•
12/09/2024, 18:49
Despacho
•
16/06/2023, 19:12
Despacho
•
26/05/2022, 18:29
Despacho
•
09/03/2022, 06:32
Despacho
•
12/11/2021, 18:29
Decisão
•
31/08/2021, 10:21
Decisão
•
18/08/2021, 14:43
Recurso de sentença
•
23/07/2021, 12:16
Despacho
•
29/06/2021, 21:35
Decisão
•
07/06/2021, 17:43