Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:03
Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:03
Decorrido prazo de ANDRESSA LEAL DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:03
Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:03
Decorrido prazo de SUELEN CRISTINA VIANA CORA em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:03
Decorrido prazo de EVERTON SCHULTZ DE BARROS em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:02
Decorrido prazo de BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:02
Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:02
Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:02
Decorrido prazo de RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:02
Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025, 02:53
Expedição de Outros documentos
30/04/2025, 02:08
Documentos
Ato Ordinatório
•28/04/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 08:33
13/05/2025, 08:03
Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:03
Decorrido prazo de SUELEN CRISTINA VIANA CORA em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:03
Decorrido prazo de EVERTON SCHULTZ DE BARROS em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:02
Decorrido prazo de BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:02
Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:02
Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:02
Decorrido prazo de RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59
13/05/2025, 08:02
Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025, 02:53
Expedição de Outros documentos
30/04/2025, 02:08
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
30/04/2025, 02:08
Ato ordinatório praticado
28/04/2025, 15:59
Ato ordinatório praticado
28/04/2025, 15:38
Juntada de Petição de alvará
28/04/2025, 15:35
Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:15
Decorrido prazo de SUELEN CRISTINA VIANA CORA em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:15
Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:15
Decorrido prazo de EVERTON SCHULTZ DE BARROS em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:15
Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:15
Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:15
Decorrido prazo de BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:15
Decorrido prazo de RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:15
Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025, 17:30
Desentranhado o documento
16/04/2025, 14:24
Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
16/04/2025, 02:08
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025, 10:32
Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025, 10:29
Decorrido prazo de VERONICA STURZBECHER DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59
12/04/2025, 02:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV em 11/04/2025 23:59
12/04/2025, 02:13
Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 16:07
Expedição de Outros documentos
11/04/2025, 02:18
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
11/04/2025, 02:18
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/04/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado
04/04/2025, 08:36
Ato ordinatório praticado
04/04/2025, 08:33
Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025, 02:53
Ato ordinatório praticado
03/04/2025, 19:37
Desentranhado o documento
03/04/2025, 19:33
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de alvará
03/04/2025, 19:33
Ato ordinatório praticado
03/04/2025, 19:31
Juntada de Petição de alvará
03/04/2025, 19:30
Expedição de Outros documentos
02/04/2025, 18:56
Homologada a Transação
02/04/2025, 18:56
Expedição de Outros documentos
02/04/2025, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 18:56
Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025, 16:53
Conclusos para julgamento
02/04/2025, 14:35
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025, 14:41
Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:11
Decorrido prazo de ANDRESSA LEAL DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:11
Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:11
Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:11
Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:11
Decorrido prazo de SUELEN CRISTINA VIANA CORA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:11
Decorrido prazo de EVERTON SCHULTZ DE BARROS em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:11
Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:11
Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de SUELEN CRISTINA VIANA CORA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de EVERTON SCHULTZ DE BARROS em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de ANDRESSA LEAL DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de SUELEN CRISTINA VIANA CORA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de EVERTON SCHULTZ DE BARROS em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de ANDRESSA LEAL DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS ALMEIDA em 21/03/2025 23:59
22/03/2025, 02:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 17/03/2025 23:59
18/03/2025, 02:05
Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025, 02:06
Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025, 02:04
Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025, 02:04
Expedição de Outros documentos
12/03/2025, 02:31
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/03/2025, 02:31
Expedição de Outros documentos
12/03/2025, 01:54
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/03/2025, 01:54
Expedição de Outros documentos
12/03/2025, 01:39
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/03/2025, 01:39
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 15:00
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 14:57
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 14:25
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 14:17
Juntada de Petição de alvará
11/03/2025, 14:11
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 14:04
Juntada de Petição de alvará
11/03/2025, 14:02
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 13:56
Juntada de Petição de alvará
11/03/2025, 13:54
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
14/02/2025, 12:16
Processo Desarquivado
14/02/2025, 12:16
Ato ordinatório praticado
14/02/2025, 12:16
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/02/2025, 01:47
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/02/2025, 01:25
Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024, 14:17
Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024, 02:59
Arquivado Definitivamente
29/11/2024, 14:45
Expedição de Outros documentos
29/11/2024, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024, 14:45
Expedição de Outros documentos
29/11/2024, 14:45
Expedição de Ofício de RPV
29/11/2024, 14:42
Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024, 17:11
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
11/11/2024, 18:38
Ato ordinatório praticado
11/11/2024, 18:37
Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024, 13:35
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 07:00
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 06:58
Transitado em Julgado em 22/10/2024
29/10/2024, 06:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 21/10/2024 23:59
22/10/2024, 02:08
Decorrido prazo de VERONICA STURZBECHER DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59
15/10/2024, 02:12
Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024, 02:09
Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024, 10:31
Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 14:25
Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 14:22
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 14:21
Desentranhado o documento
26/09/2024, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024, 14:03
Expedição de Outros documentos
26/09/2024, 14:03
Expedição de Outros documentos
26/09/2024, 14:02
Decorrido prazo de VERONICA STURZBECHER DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59
24/09/2024, 02:18
Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024, 02:22
Expedição de Outros documentos
12/09/2024, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 18:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2024, 18:49
Expedição de Outros documentos
12/09/2024, 18:49
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
21/05/2024, 16:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023, 18:21
Conclusos para decisão
21/07/2023, 18:16
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023, 13:09
Decorrido prazo de VERONICA STURZBECHER DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 02:03
Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023, 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 04:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE
DESPACHO
Processo: 0006969-49.2014.8.11.0037..
Vistos. Tendo em vista que a parte exequente apresentou novos cálculos após o Ente Público Municipal já ter se manifestado, em respeito ao contraditório, INTIMO NOVAMENTE O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Após, concluso para decisão. Primavera do Leste, 7 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito
19/06/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 19:11
Expedição de Outros documentos
16/06/2023, 19:11
Expedição de Outros documentos
16/06/2023, 19:11
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023, 19:11
Juntada de Petição de petição
19/01/2023, 12:46
Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022, 10:23
Conclusos para decisão
21/11/2022, 10:57
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022, 10:01
Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022, 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
04/11/2022, 09:33
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 15:30
Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022, 14:20
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 20:44
Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022, 09:50
Publicado Despacho em 30/05/2022.
30/05/2022, 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
28/05/2022, 05:09
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022, 18:27
Conclusos para despacho
03/05/2022, 20:04
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022, 11:08
Decorrido prazo de VERONICA STURZBECHER DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 07:00
Publicado Despacho em 11/03/2022.
11/03/2022, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022, 01:38
Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 06:28
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 06:28
Conclusos para despacho
25/02/2022, 15:31
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022, 18:21
Publicado Despacho em 17/11/2021.
17/11/2021, 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021, 08:08
Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021, 18:31
Conclusos para despacho
09/11/2021, 17:30
Juntada de intimação de pauta
06/10/2021, 16:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2021, 21:47
Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021, 08:47
Juntada de Petição de manifestação
06/05/2021, 09:30
Publicado Decisão em 03/05/2021.
03/05/2021, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 04:06
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 18:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2021, 18:06
Conclusos para despacho
29/04/2021, 13:04
Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2021, 16:40
Publicado Intimação em 12/04/2021.
13/04/2021, 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 19:23
Expedição de Outros documentos.
05/04/2021, 19:53
Decorrido prazo de SUELEN CRISTINA VIANA CORA em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 16:59
Decorrido prazo de EVERTON SCHULTZ DE BARROS em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 03:22
Decorrido prazo de DORIVAL ROSSATO JUNIOR em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 03:22
Decorrido prazo de VINICIUS EMIDIO CEZAR em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 03:22
Decorrido prazo de LORENA PEREIRA LIMA em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 03:22
Juntada de Petição de recurso de sentença
23/03/2021, 10:11
Publicado Intimação em 03/03/2021.
03/03/2021, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 10:12
Expedição de Outros documentos.
28/02/2021, 20:17
Expedição de Outros documentos.
28/02/2021, 20:17
Ato ordinatório praticado
28/02/2021, 20:14
Juntada de Outros documentos
16/12/2020, 17:32
Recebidos os autos
16/12/2020, 17:24
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.
14/12/2020, 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020, 22:33
Expedição de Outros documentos.
10/12/2020, 17:50
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
10/12/2020, 02:22
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
10/12/2020, 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/11/2020, 02:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/06/2020, 01:33
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/06/2020, 01:13
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/03/2020, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/03/2020, 01:47
Expedição de documento (Certidao)
11/03/2020, 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
11/03/2020, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2020, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2020, 01:48
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
10/12/2019, 02:19
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
10/12/2019, 02:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/11/2019, 02:41
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/11/2019, 00:56
Entrega em carga/vista (Carga)
14/11/2019, 01:33
Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2019, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2019, 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/03/2019, 01:42
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/02/2019, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)