Execução Fiscal 0006486-70.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0006486-70.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:09

Arquivado Provisoriamente

20/06/2023, 08:32

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0006486-70.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 - Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em desfavor da empresa TUT TRANSPORTES LTDA e seus sócios corresponsáveis. No curso dos autos a parte exequente peticionou nos autos postulando a substituição da CDA em execução neste feito diante da exclusão dos corresponsáveis, tendo sido mantida como executada somente a empresa executada que encontra-se em recuperação judicial. Salientou que promoverá a habilitação do crédito objeto deste feito nos autos sob nº 1005916-23.2022.8.11.0041, que tramita na Primeira Vara Especializada em Recuperação e Falência da Comarca de Cuiabá-MT. Por fim, postulou a suspensão do feito nos termos do art. 7º - A, § 4º, inciso V, da Lei 11.101/2005. Ante o pedido expresso da parte exequente, Julgo e Declaro PARCIALMENTE EXTINTA a presente Execução Fiscal, com relação aos sócios corresponsáveis, eis que os mesmos não constam mais da CDA ora apresentada, nos termos do artigo 26 da LEF[1], prosseguindo-se o feito com relação à empresa devedora. Proceda-se a retificação do polo passivo da presente ação, certificando-se. 2 – Defiro o pedido de suspensão do presente feito, como postulado, devendo os autos aguardar em arquivo provisório até a manifestação da parte interessada ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 3 – Determino a intimação da massa falida acerca da suspensão do presente feito, como postulado. 4 - Intime-se e cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/06/2023, 16:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/06/2023, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:40

Documentos

Decisão

•17/06/2023, 16:04

Despacho

•27/11/2020, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0006486-70.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 - Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em desfavor da empresa TUT TRANSPORTES LTDA e seus sócios corresponsáveis. No curso dos autos a parte exequente peticionou nos autos postulando a substituição da CDA em execução neste feito diante da exclusão dos corresponsáveis, tendo sido mantida como executada somente a empresa executada que encontra-se em recuperação judicial. Salientou que promoverá a habilitação do crédito objeto deste feito nos autos sob nº 1005916-23.2022.8.11.0041, que tramita na Primeira Vara Especializada em Recuperação e Falência da Comarca de Cuiabá-MT. Por fim, postulou a suspensão do feito nos termos do art. 7º - A, § 4º, inciso V, da Lei 11.101/2005. Ante o pedido expresso da parte exequente, Julgo e Declaro PARCIALMENTE EXTINTA a presente Execução Fiscal, com relação aos sócios corresponsáveis, eis que os mesmos não constam mais da CDA ora apresentada, nos termos do artigo 26 da LEF[1], prosseguindo-se o feito com relação à empresa devedora. Proceda-se a retificação do polo passivo da presente ação, certificando-se. 2 – Defiro o pedido de suspensão do presente feito, como postulado, devendo os autos aguardar em arquivo provisório até a manifestação da parte interessada ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 3 – Determino a intimação da massa falida acerca da suspensão do presente feito, como postulado. 4 - Intime-se e cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

19/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(26)

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Publicado Decisão em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Expedição de Outros documentos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(28)