Procedimento Comum Cível 1000869-18.2023.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Partes do Processo

MARIA JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ZEZINHA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSON SOUSA MIRANDA

OAB/MT 16514·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ZEZINHA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

25/08/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 18:13

Juntada de Ofício

20/08/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 09:03

Publicado Certidão em 29/07/2025.

30/07/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:08

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:51

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

25/08/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 18:13

Juntada de Ofício

20/08/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 09:03

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 18:02

Sentença

•20/02/2025, 18:02

Publicado Certidão em 29/07/2025.

30/07/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:08

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 18:02

Julgado procedente o pedido

20/02/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:12

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/11/2024 15:10, 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU

11/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:06

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:24

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/11/2024 15:10, 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU

15/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:24

Processo Desarquivado

18/02/2024, 06:55

Arquivado Provisoriamente

29/07/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 06:55

Decorrido prazo de ELSON SOUSA MIRANDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:35

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:51

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1000869-18.2023.8.11.0014.. REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - DECISÃO AUTOR(A): MARIA JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de ação de aposentadoria por idade rural em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificado nos autos. Recebo a inicial, porquanto preenche os requisitos previstos no art. 319 do CPC. Presumindo-se como verdadeira a condição econômica declarada nos autos, defiro a gratuidade de justiça pleiteada, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Com relação à audiência de conciliação, como é cediço, a praxe e a própria experiência das conciliações a respeito da matéria versada nos presentes autos demonstra que a autarquia requerida não tem por hábito ou regra transacionar. Como de regra o INSS não faz transação, nem comparece às audiências, o que inviabilizaria eventual expediente conciliatório, que se resumiria em morosidade processual, atentando ainda contra os princípios da celeridade e da economia processual, mister que o presente feito seja prontamente saneado e encaminhado diretamente à instrução, ocasião em que a conciliação prévia será permitida. Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal (artigo 183 do Código de Processo Civil), com as advertências legais. Por fim, em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 01, de 15/12/2015 do CNJ, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o processo administrativo de nº: 202.694.915-2, formulado pela parte autora, bem como as eventuais informações a respeito do benefício pleiteado. Cumpra-se. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. DARWIN DE SOUZA PONTES Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1000869-18.2023.8.11.0014.. REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): MARIA JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de ação de aposentadoria por idade rural em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificado nos autos. Recebo a inicial, porquanto preenche os requisitos previstos no art. 319 do CPC. Presumindo-se como verdadeira a condição econômica declarada nos autos, defiro a gratuidade de justiça pleiteada, nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Com relação à audiência de conciliação, como é cediço, a praxe e a própria experiência das conciliações a respeito da matéria versada nos presentes autos demonstra que a autarquia requerida não tem por hábito ou regra transacionar. Como de regra o INSS não faz transação, nem comparece às audiências, o que inviabilizaria eventual expediente conciliatório, que se resumiria em morosidade processual, atentando ainda contra os princípios da celeridade e da economia processual, mister que o presente feito seja prontamente saneado e encaminhado diretamente à instrução, ocasião em que a conciliação prévia será permitida. Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal (artigo 183 do Código de Processo Civil), com as advertências legais. Por fim, em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 01, de 15/12/2015 do CNJ, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o processo administrativo de nº: 202.694.915-2, formulado pela parte autora, bem como as eventuais informações a respeito do benefício pleiteado. Cumpra-se. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. DARWIN DE SOUZA PONTES Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 21:00

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#.

16/06/2023, 21:00

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:41

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:41

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:41

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/06/2023, 09:34

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2023, 09:34

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 09:34

Despacho

•12/11/2024, 13:40

Decisão

•15/10/2024, 15:47

Decisão

•15/10/2024, 15:47

Decisão

•16/06/2023, 21:00