Procedimento Comum Cível 1000854-70.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 52.342,60

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

BANCO BMG S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

REALSI ROBERTO CITADELLA

OAB/SP 47925·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CÂNDIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 306653·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

BANCO BMG S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/12/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/08/2025, 14:24

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2025, 16:37

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

05/12/2025, 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/12/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:22

Recurso de sentença

•27/08/2025, 14:24

26/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/08/2025, 14:24

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 16:37

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2025, 13:46

Publicado Despacho em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 15:41

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 20:46

Publicado Sentença em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 22:21

Julgado improcedente o pedido

30/07/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 22:21

Conclusos para decisão

09/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:24

Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2023, 13:35

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO BMG S.A. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1000854-70.2020.8.11.0041 AÇÃO ANULATÓRIA Vistos etc... 1 – Primeiramente, corrija-se a classe processual dos presentes autos por se tratar de Ação Anulatória pelo rito ordinário que se encontra cadastrada como Cautelar Fiscal. 2 - Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. 3 – Após, retornem-se os autos conclusos para decisão saneadora ou eventual julgamento antecipado da lide. 4 - Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/06/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

17/06/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 11:02

Conclusos para decisão

01/09/2021, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 09:01

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 07:15

Juntada de Petição de contestação

28/07/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 06:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 09:48

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:22

Processo Desarquivado

14/06/2021, 15:31

Arquivado Provisoriamente

19/02/2020, 15:31

Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 16:11

Conclusos para decisão

09/01/2020, 09:58

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 09:58

Sentença

•02/08/2025, 16:37

Sentença

•02/08/2025, 16:37

Despacho

•28/02/2025, 17:56

Despacho

•28/02/2025, 17:56

Sentença

•30/07/2024, 22:21

Sentença

•30/07/2024, 22:21

Despacho

•17/06/2023, 11:02

Decisão

•18/02/2020, 15:31