Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005189-47.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 52.412,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ROSECLER SZADKOSKI

CPF

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSECLER SZADKOSKI

OAB/MT 7325·CPF·Representa: Autor

ROSECLER SZADKOSKI

OAB/MT 7325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ROSECLER SZADKOSKI

CPF

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DE RONDONOPOLIS IRMA ELZA GIOVANELLA

Terceiro

NIVALDO ALMEIDA SANTIAGO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

CASASUS

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

S M C INDUSTRIA E COMERCIO DE BOBINAS DE MADEIRAS E METAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO VELHO COSTA

CPF

Reu

MARILENE APARECIDA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2025, 10:21

Recebidos os autos

02/12/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 22:23

Processo Desarquivado

20/10/2025, 21:57

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:07

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 01:32

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 18:28

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:22

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2025, 10:21

Recebidos os autos

02/12/2025, 10:21

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 22:23

Processo Desarquivado

20/10/2025, 21:57

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 12:59

Decisão

•28/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:07

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 01:32

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 18:28

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:22

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2025, 12:59

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/07/2025, 17:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

24/07/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

21/07/2025, 18:25

Conclusos para decisão

11/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:23

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 19:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/05/2025, 17:19

Processo Desarquivado

05/05/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:11

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/12/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 04/10/2024

27/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:10

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:39

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:45

Juntada de certidão da contadoria

17/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/10/2023, 03:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:24

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1005189-47.2020.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Ante a manifestação id. 109400767, conforme determinado id. 98722895, impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Primavera do Leste, 17 de junho de 2023 Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/06/2023, 05:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2023, 05:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 13:57

Conclusos para decisão

13/09/2022, 08:47

Transitado em Julgado em 24/08/2022

01/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/08/2022, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/07/2022, 17:18

Conclusos para decisão

06/07/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:50

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:44

Transitado em Julgado em 30/05/2022

08/06/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de S M C INDUSTRIA E COMERCIO DE BOBINAS DE MADEIRAS E METAIS LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:48

Publicado Sentença em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:38

Embargos de Declaração Acolhidos

03/05/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:38

Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 16:40

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/02/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 17:59

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 07:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/10/2021, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 19:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2021, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 19:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2021, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 05:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 03:52

Juntada de citação

07/07/2021, 05:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 14:41

Juntada de correspondência devolvida

11/06/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:50

Juntada de correspondência devolvida

01/06/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 04:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 04:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 09:26

Conclusos para decisão

24/08/2020, 23:28

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 23:28

Sentença

•19/08/2024, 14:31

Sentença

•19/08/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•17/06/2023, 05:14

Contrarrazões

•08/02/2023, 14:01

Despacho

•10/10/2022, 13:57

Execução de cumprimento de sentença

•24/08/2022, 11:21

Sentença

•06/07/2022, 17:18

Despacho

•13/06/2022, 17:50

Sentença

•03/05/2022, 07:38

Sentença

•17/02/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 07:41

Despacho

•26/08/2020, 09:26