Execução de Título Extrajudicial 1018282-60.2023.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

31/10/2023, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 02:10

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:10

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 08:56

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 08:56

Decorrido prazo de IRINEU BRIANCINI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:56

Decorrido prazo de IGOR MATHEUS BRIANCINI MACHADO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:56

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO S.A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:56

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1018282-60.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO S.A EXECUTADO: IGOR MATHEUS BRIANCINI MACHADO, IRINEU BRIANCINI CASA DO ADUBO S.A., qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de IGOR MATHEUS BRIANCINI MACHADO e IRINEU BRIANCINI, aviada com escopo de obter tutela judicial específica, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnaram pela homologação de acordo. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-la. Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do NCPC, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Eventual pedido de suspensão do processo até o cumprimento do pacto, não se amolda ao caso em apreço, haja vista que não há óbice no Código de Processo Civil em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, ao contrário, o art. 515, inciso III, do CPC, estabelece que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para a parte autora, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial. Logo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução. Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nos termos do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:07

Homologada a Transação

19/07/2023, 18:07

Julgado procedente o pedido

19/07/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de IGOR MATHEUS BRIANCINI MACHADO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de IRINEU BRIANCINI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO S.A em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO S.A em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 12:44

Expedição de Mandado

29/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:16

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018282-60.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO S.A EXECUTADO: IGOR MATHEUS BRIANCINI MACHADO, IRINEU BRIANCINI Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial para entrega de coisa certa e incerta com pedido de tutela de urgência antecipada, ajuizada pela Casa do Adubo S.A. em face de Igor Matheus Briancini Machado e Irineu Brianchini. Inicialmente, verifico que recolhida a primeira parcela das custas judiciais, de modo que recebo a presente ação e determino que a parte exequente comprove o depósito subsequentes. Ademais, no tocante ao pedido de tutela de urgência, tenho que não foi possível vislumbrar o risco de dano ou do resultado útil do processo, tendo em vista que não há qualquer prova nos autos de dilapidação do patrimônio do executado. De modo que não foi possível vislumbrar o preenchimento de tal requisito. Desse modo, nos moldes do que estabelece o artigo 300 do CPC, não resultam preenchidos os requisitos necessários para a concessão da tutela vindicada. Com essas considerações, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Assim, CITE-SE a parte Executada, para no prazo de três dias pagar a dívida (artigo 829, CPC), dando-lhe ciência de que o prazo para oferecimento de embargos será de 15 dias, contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora (artigo 914 e artigo 915, ambos do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo assinalado (3 dias), será realizada a imediata penhora de bens do Executado e sua avaliação, de quantos bens bastem para o pagamento do valor principal do débito, atualizado com juros, custas e honorários advocatícios (artigo 829, §1º e artigo 831, ambos do CPC), lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte Executada. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º do CPC). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá-MT. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 20:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/06/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:42

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:11

Juntada de Certidão

19/05/2023, 16:06

Juntada de Certidão

19/05/2023, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/05/2023, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 15:39

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2023

Decorrido prazo de IRINEU BRIANCINI em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MATHEUS BRIANCINI MACHADO em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CASA DO ADUBO S.A em 14/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(37)