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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 6.841,27

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JULIO CEZAR TORALES TRINDADE

CPF

Autor

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Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Expedição de Ofício de RPV

Decorrido prazo de JULIO CEZAR TORALES TRINDADE em 11/03/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

Publicado Despacho em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(16)