Apelação / Remessa Necessária 0001192-88.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Código de movimento inválido na origem · 2ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

A.C.G.A., REPRESENTADA POR SUA MAE ELIZETE MORAES

Terceiro

M.L.S.M., REPRESENTADO POR SUA MAE FLAVIA DE KASSIA FERREIRA SALES

Terceiro

L.G.S.S., REPRESENTADO POR SUA MAE FERNANDA LETICIA FERREIRA SALES

Terceiro

A.S.S.L., REPRESENTADA POR SUA MAE ANA PAULA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

A.C.G.A., REPRESENTADA POR SUA MAE ELIZETE MORAES

Terceiro

M.L.S.M., REPRESENTADO POR SUA MAE FLAVIA DE KASSIA FERREIRA SALES

Terceiro

L.G.S.S., REPRESENTADO POR SUA MAE FERNANDA LETICIA FERREIRA SALES

Terceiro

A.S.S.L., REPRESENTADA POR SUA MAE ANA PAULA DA SILVA

Terceiro

M.F.F.S., REPRESENTADA POR SEU PAI GERSAO NUNES DE SOUSA

Terceiro

E.L.A.S., REPRESENTADA POR SUA MAE JAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS

Terceiro

W.P.S., REPRESENTADO POR SUA MAE TALITA JORDAM PINHEIRO DO NASCIMENTO

Terceiro

D.L.S.O., REPRESENTADO POR SEU PAI RAIMUNDO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

A.J.G.A., REPRESENTADA POR SUA MAE PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS

Terceiro

M.E.E.S., REPRESENTADO POR SUA MAE JOSEANE DE OLIVEIRA EVANGELISTA

Terceiro

ELIZETE MORAES

CPF

Reu

A.C.G.A., REPRESENTADA POR SUA MAE ELIZETE MORAES

Reu

M.L.S.M., REPRESENTADO POR SUA MAE FLAVIA DE KASSIA FERREIRA SALES

Reu

L.G.S.S., REPRESENTADO POR SUA MAE FERNANDA LETICIA FERREIRA SALES

Reu

A.S.S.L., REPRESENTADA POR SUA MAE ANA PAULA DA SILVA

Reu

M.F.F.S., REPRESENTADA POR SEU PAI GERSAO NUNES DE SOUSA

Reu

E.L.A.S., REPRESENTADA POR SUA MAE JAQUELINE ARAUJO DOS SANTOS

Reu

W.P.S., REPRESENTADO POR SUA MAE TALITA JORDAM PINHEIRO DO NASCIMENTO

Reu

D.L.S.O., REPRESENTADO POR SEU PAI RAIMUNDO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA

Reu

A.J.G.A., REPRESENTADA POR SUA MAE PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS

Reu

M.E.E.S., REPRESENTADO POR SUA MAE JOSEANE DE OLIVEIRA EVANGELISTA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:04

Juntada de certidão

06/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 08:45

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:45

Juntada de Certidão

22/02/2022, 07:44

Juntada de Certidão

22/02/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 14:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 548

25/01/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:35

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:50

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:49

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:04

Juntada de certidão

06/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 08:45

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:03

Documentos

Petição

•15/08/2023, 14:01

Decisão

•07/08/2023, 23:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:45

Juntada de Certidão

22/02/2022, 07:44

Juntada de Certidão

22/02/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 14:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 548

25/01/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:35

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:50

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 08:33

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 09:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 09:52

Recebidos os autos

12/11/2021, 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/11/2021, 20:14

Juntada de Certidão

12/11/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:04

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 18:04

Movimento Legado (null)

14/03/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

14/03/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

20/02/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

19/02/2019, 00:00

Movimento Legado (null)

19/12/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

14/12/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

07/06/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

17/05/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

14/05/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

11/05/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

10/05/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

04/05/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

04/04/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

26/03/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

26/03/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

15/03/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

14/03/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

14/03/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

05/03/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

26/02/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

19/02/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

05/02/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

29/01/2018, 00:00

Movimento Legado (null)

13/12/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

12/12/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

12/12/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

11/12/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

11/12/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

04/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

04/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

04/07/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

21/06/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

21/06/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

19/06/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

12/06/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

01/06/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

31/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

31/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

31/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

31/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

30/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

19/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

19/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

19/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

10/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

09/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

09/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

02/05/2017, 00:00

Movimento Legado (null)

27/04/2017, 00:00

Petição

•28/07/2023, 17:17

Acórdão

•27/07/2023, 16:41

Acórdão

•27/07/2023, 15:50

Decisão

•28/05/2023, 11:35

Decisão

•25/01/2022, 09:11