Execução Fiscal 0007472-97.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.392,68

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J. DAMIAO SOBRINHO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JORGE DAMIAO SOBRINHO

CPF

Reu

MARIANO DE JESUS SOUSA

CPF

Reu

JOSE AUGUSTINHO SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2026, 16:32

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/04/2026, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:05

Processo Desarquivado

21/05/2025, 07:51

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 02:30

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2025, 12:07

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2026, 16:32

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:42

Sentença

•29/03/2025, 12:07

18/04/2026, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 09:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:05

Processo Desarquivado

21/05/2025, 07:51

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 02:30

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2025, 12:07

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 21:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2024, 21:36

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:55

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTINHO SOBRINHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de MARIANO DE JESUS SOUSA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de J. DAMIAO SOBRINHO & CIA LTDA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de JORGE DAMIAO SOBRINHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:10

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. DAMIAO SOBRINHO & CIA LTDA e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0007472-97.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Constato que os executados não foram citados até a presente data. Expeça-se, pois o necessário para citação dos mesmos, bem como para intimação do executado JOSÉ AUGUSTINHO SOBRINHO quanto ao valor bloqueado em conta bancária de sua titularidade(ID 34412765 - fls. 14), para, querendo, complementar a garantia do débito e interpor embargos, no prazo legal, ou, ainda, comprovar a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, I e II do CPC[1]. 2 – Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1]Art. 854 – (...) § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/06/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

18/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2023, 16:05

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:46

Decorrido prazo de J. DAMIAO SOBRINHO & CIA LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:57

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTINHO SOBRINHO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:56

Decorrido prazo de MARIANO DE JESUS SOUSA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:56

Decorrido prazo de JORGE DAMIAO SOBRINHO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:56

Publicado Despacho em 18/12/2020.

21/12/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 20:10

Juntada de Petição de expediente

07/07/2020, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:45

Conclusos para decisão

29/06/2020, 14:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/04/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

13/06/2017, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/06/2017, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

08/06/2017, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

21/10/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/01/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/07/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/07/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/02/2010, 00:00

Sentença

•29/03/2025, 12:07

Sentença

•30/03/2024, 21:36

Sentença

•30/03/2024, 21:36

Despacho

•18/06/2023, 16:05

Despacho

•15/12/2020, 20:10