Execução de Título Extrajudicial 0001350-08.2011.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

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ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA AQUINO

OAB/MT 5494·CPF·Representa: Autor

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

OAB/MT 6831·CPF·Representa: Autor

ETHIENNE GAIAO DE SOUZA PAULO

OAB/MT 6251·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO MOREIRA

OAB/MT 7881·CPF·Representa: Réu

ANDREA FIASCHI MOREIRA

OAB/MT 15645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO AMADEU

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANA FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA AQUINO

OAB/MT 5494·CPF·Representa: Autor

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

OAB/MT 6831·CPF·Representa: Autor

ETHIENNE GAIAO DE SOUZA PAULO

OAB/MT 6251·CPF·Representa: Autor

JOAO RICARDO MOREIRA

OAB/MT 7881·CPF·Representa: Réu

ANDREA FIASCHI MOREIRA

OAB/MT 15645·CPF·Representa: Réu

LEO CATALA JORGE

OAB/MT 17525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:40

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:25

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:41

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:12

Todas as movimentações(327)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:40

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:40

Decisão

•20/02/2026, 10:41

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Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:25

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:41

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:12

Juntada de certidão

12/02/2026, 13:27

Devolvidos os autos

10/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:41

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 16:01

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:54

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de JOAO AMADEU em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:23

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOÃO AMADEU PROCESSO N. 0001350-08.2011.8.11.0082 Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às informações da SEMA/MT trazidas pelo Estado de Mato Grosso (Ids. 92269161 e 92269162). Após, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 06:34

Conclusos para decisão

12/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:08

Juntada de Ofício

19/07/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:58

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2021, 10:51

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 18:42

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2020 23:59.

06/12/2020, 07:53

Decorrido prazo de JOAO AMADEU em 01/12/2020 23:59.

05/12/2020, 19:59

Publicado Despacho em 09/11/2020.

11/11/2020, 22:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/11/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 09:40

Conclusos para despacho

03/11/2020, 17:11

Juntada de Petição de documento de identificação

03/11/2020, 10:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

30/10/2020, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:15

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/10/2020, 02:04

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/10/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2020, 02:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/03/2020, 00:49

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/03/2020, 00:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/02/2020, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2020, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/12/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/05/2019, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2019, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/11/2018, 01:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/11/2018, 02:22

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/11/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2018, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/10/2018, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/10/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/07/2018, 00:38

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2018, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/05/2018, 01:07

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/05/2018, 01:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/03/2018, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/12/2017, 00:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/06/2017, 02:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/06/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/06/2017, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/01/2017, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/12/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/12/2016, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/12/2016, 00:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/12/2016, 00:48

Movimento Legado (Cota do MP)

23/11/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/10/2016, 01:54

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/09/2016, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2016, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/05/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

05/05/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/05/2016, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/05/2016, 02:17

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/04/2016, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/03/2016, 01:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/03/2016, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2016, 02:10

Juntada (Juntada)

07/03/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2016, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2016, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2016, 01:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/12/2015, 01:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/12/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/08/2015, 01:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2015, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/07/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/02/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/08/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Oficio)

28/07/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

17/07/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2014, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2014, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 00:52

Recurso (Decisao->Nao-Recebimento->Recurso)

09/06/2014, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

28/05/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

26/05/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:26

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

21/11/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/06/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/06/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/05/2013, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/04/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/04/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2013, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/11/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/11/2012, 01:57

Requisição de Informações (Intimacao)

12/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2012, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/10/2012, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/10/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2012, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/10/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2012, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/08/2012, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/08/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:34

Despacho (Despacho)

26/06/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2012, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2012, 01:33

Requisição de Informações (Intimacao)

13/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/03/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2012, 01:51

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

16/02/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2012, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/01/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/01/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/01/2012, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/01/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2012, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/01/2012, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/01/2012, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/01/2012, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/12/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/12/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/12/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2011, 02:36

Decisão

•30/11/2024, 21:54

Decisão

•11/09/2024, 18:47

Intimação de Acórdão

•24/06/2024, 17:24

Intimação de Acórdão

•24/06/2024, 17:24

Acórdão

•24/06/2024, 16:25

Decisão

•07/03/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:07

Recurso de sentença

•09/11/2023, 15:16

Sentença

•21/09/2023, 16:01

Despacho

•23/08/2023, 09:54

Despacho

•19/06/2023, 06:34

Despacho

•11/07/2022, 15:58

Despacho

•05/11/2020, 09:39