Procedimento Comum Cível 1000296-81.2022.8.11.0024 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000296-81.2022.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO Certifico para os devidos fins o agendamento de audiência de conciliação/mediação para a data de Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: CEJUSC - CONCILIAÇÃO Data: 11/09/2023 Hora: 14:30 Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: CEJUSC - CONCILIAÇÃO Data: 11/10/2022 Hora: 14:30 a ser realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n°15/2020 da CGC/TJMT (link único para acesso: https://tinyurl.com/2bjhupcv). Não havendo condições para acesso à sala virtual, deverá comparecer ao Fórum da Comarca de Chapada dos Guimarães (Praça Rafael de Siqueira, n° 970, Centro, Chapada dos Guimarães/MT) para sua participação. QR CODE DA SALA VIRTUAL: Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Informo às partes que eventual necessidade de contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone celular (65) 99203-9758 (WhatsApp). Chapada dos Guimarães/MT, data da assinatura. (assinado digitalmente) VINÍCIUS FREITAS FRANÇA - Gestor Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1000296-81.2022.8.11.0024.. REQUERENTE: JAIR PEREIRA DE PAIVA, CLAUDEMIR FRANCISCO DE SOUZA REQUERIDO: CLAUDIA CRISTINA BUENO, SJE PESQUISA E CONSULTORIA LTDA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerente em face da sentença que julgou extinto o presente feito, em razão do acordo de desistência entabulado entre as partes. Afirma que a sentença foi omissa na medida em que a desistência da ação foi apenas em relação à requerida CLAUDIA CRISTINA BUENO, devendo prosseguir a demanda em relação à empresa SJE PESQUISA E CONSULTORIA LTDA. É o relatório. Decido. Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, os embargos são procedentes. Acerca dos embargos de declaração, dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” Analisando detidamente os autos, verifico que merece acolhimento os embargos, tendo em vista que a autocomposição da demanda quanto à desistência, se deu apenas em relação à requerida CLAUDIA CRISTINA BUENO, devendo o feito prosseguir em relação aos demais requeridos. CONCLUSÃO Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos, para, no mérito, dar-lhes provimento. Deste modo, determino o prosseguimento com feito, a retificação do polo passivo da demanda, conforme já determinado em id. 83824075, com a inclusão da requerida PACIFIC BANK EIRELI e exclusão da demandada CLAUDIA CRISTINA BUENO. Após, promova-se a citação/intimação das requeridas para comparecimento à audiência de conciliação. Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DE PAIVA em 03/03/2026 23:59

Decorrido prazo de SJE PESQUISA E CONSULTORIA LTDA em 03/03/2026 23:59

Decorrido prazo de CLAUDEMIR FRANCISCO DE SOUZA em 03/03/2026 23:59

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Publicado Intimação em 24/02/2026.

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