Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000619-29.2019.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 93.562,68

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Partes do Processo

DANIEL AVALO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DANIEL AVALO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 15:13

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:13

Baixa Definitiva

03/10/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 08/08/2023

03/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de DANIEL AVALO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:03

Decorrido prazo de DANIEL AVALO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de DANIEL AVALO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de DANIEL AVALO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:07

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:32

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 15:13

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:13

Baixa Definitiva

03/10/2023, 15:13

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 15:13

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 06:54

Sentença

•03/12/2021, 14:05

Transitado em Julgado em 08/08/2023

03/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de DANIEL AVALO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:03

Decorrido prazo de DANIEL AVALO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de DANIEL AVALO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de DANIEL AVALO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:07

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em cumprimento ao Ofício 1006/2023-DDJ procedo com a intimação dos advogados do exequente acerca da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:05

Juntada de Alvará

30/06/2023, 13:00

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL AVALO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA Processo n° 1000619-29.2019.8.11.0077 Vistos. Cuida-se de Ação Previdenciária em fase de Cumprimento de Sentença movida por DANIEL AVALO em face do INSS. Consta à ID 120510279 que a requisição de pagamento foi depositada. Assim, determino a expedição de Alvará para Liberação de Valores. Registre-se que, caso a conta indicada seja em nome do patrono da autora, a Secretaria deverá proceder à conferência se a Procuração outorgada detém poderes para tanto (dar e receber quitação). Por conseguinte, considerando que o INSS satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo INSS, que não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020. Caso o processo tenha sido distribuído antes de 14/04/2020, o INSS é isento das custas. Preclusa a presente sentença, certifique-se o trânsito em julgado. As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 19 de junho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 06:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:17

Processo Desarquivado

14/06/2023, 17:17

Juntada de Ofício

14/06/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:26

Decorrido prazo de FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:14

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 07:38

Publicado Intimação em 02/02/2022.

02/02/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:09

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:11

Transitado em Julgado em 03/12/2021

31/01/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 17:19

Publicado Sentença em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:05

Homologada a Transação

03/12/2021, 14:05

Conclusos para decisão

26/10/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 11:37

Conclusos para julgamento

10/07/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/07/2021, 16:01

Juntada de Ofício

10/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/06/2021, 16:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 11:33

Juntada de Ofício

09/06/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 11:13

Transitado em Julgado em 05/12/2019

06/04/2020, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:47

Decorrido prazo de DANIEL AVALO em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:38

Decorrido prazo de DANIEL AVALO em 29/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 07:31

Publicado Sentença em 09/12/2019.

10/12/2019, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 23:47

Homologada a Transação

05/12/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 16:09

Conclusos para julgamento

05/12/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 16:51

Decorrido prazo de DANIEL AVALO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 18:27

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

12/09/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/08/2019, 14:29

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 09:28

Conclusos para decisão

19/08/2019, 09:28

Despacho

•16/07/2021, 14:14

Despacho

•16/07/2021, 11:38

Execução de cumprimento de sentença

•29/06/2021, 16:53

Sentença

•05/12/2019, 16:09

Decisão

•19/08/2019, 14:30