Execução de Título Judicial 0000215-53.1998.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/1998

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA

CNPJ

Autor

JOSE PAULO PORCEL FERDINANDES

CPF

Reu

SOLANGE MARGARETE BETTAZZA FERDINANDES

CPF

Reu

JOSE PAULO PORCEL FERDINANDES

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO EVANGELISTA DE AVILA

OAB/MT 1823·CPF·Representa: Autor

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA

CPF·Representa: Autor

VANESSA PELEGRINI

OAB/MT 10059·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 7074·CPF·Representa: Autor

JONAS COELHO DA SILVA

OAB/MT 5706·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PEDRO EVANGELISTA DE AVILA

OAB/MT 1823·CPF·Representa: Autor

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA

CPF·Representa: Autor

VANESSA PELEGRINI

OAB/MT 10059·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 7074·CPF·Representa: Autor

JONAS COELHO DA SILVA

OAB/MT 5706·CPF·Representa: Autor

RUBIANE KELI MASSONI SILVA

OAB/MT 12419·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de SOLANGE MARGARETE BETTAZZA FERDINANDES em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:09

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de SOLANGE MARGARETE BETTAZZA FERDINANDES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de JOSE PAULO PORCEL FERDINANDES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 10:55

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2026, 03:50

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:40

Bens não localizados

23/01/2026, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 14:40

Todas as movimentações(462)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de SOLANGE MARGARETE BETTAZZA FERDINANDES em 25/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:42

Decisão

•28/04/2026, 09:42

26/02/2026, 02:09

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de SOLANGE MARGARETE BETTAZZA FERDINANDES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de JOSE PAULO PORCEL FERDINANDES em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 10:55

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2026, 03:50

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 14:40

Bens não localizados

23/01/2026, 14:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 14:40

Conclusos para decisão

21/01/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de ofício

19/01/2026, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2026, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 16:51

Juntada de Ofício

06/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 18:29

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/09/2024, 14:22

Juntada de Certidão

13/09/2024, 14:22

Processo Reativado

13/09/2024, 14:22

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/09/2024, 14:19

Realizado cálculo de custas

13/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/03/2024, 18:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/02/2024, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:27

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de SOLANGE MARGARETE BETTAZZA FERDINANDES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de JOSE PAULO PORCEL FERDINANDES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:14

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 16:26

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:25

Arquivado Provisoriamente

21/06/2023, 07:06

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Emal Empresa de Mineração Aripuanã Ltda. Executado: Espólio de José Paulo Porcel Ferdinandes ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0000215-53.1998.8.11.0037 Ação de Execução Vistos etc. Inexistindo localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do curso processual da execução, período durante o qual também fica suspensa a prescrição (CPC, art.921, III e §1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se provisoriamente, sem baixa na Distribuição, com exclusão do relatório estatístico, nos moldes do artigo 2º do Provimento nº 10/2007 – CGJ (CPC, art. 921, §2º). Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art.921, §3º). Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão processual sem manifestação da parte exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §4º). Localizados bens penhoráveis ou configurada a prescrição intercorrente, imediata conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 19 de junho de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2023, 11:35

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 10:49

Decorrido prazo de EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:02

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de RUBIANE KELI MASSONI em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 09:43

Publicado Intimação em 04/03/2021.

04/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/03/2021.

02/03/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 19:05

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:13

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2020, 00:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2020, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2020, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2020, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/02/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2019, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2019, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 01:16

Movimento Legado (Suspensao do Prazo)

17/07/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2019, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2019, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:50

Movimento Legado (Execucao Comum\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/10/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2016, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2016, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2016, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2016, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2015, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2015, 01:51

Juntada (Juntada)

25/06/2015, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2015, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2015, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/04/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2015, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/11/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2014, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2014, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/09/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/08/2014, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2014, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/07/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2014, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2014, 01:48

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

04/04/2014, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2014, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/02/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2013, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/09/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/02/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:13

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

05/12/2012, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2012, 02:21

Requisição de Informações (Intimacao)

28/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/11/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/11/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2012, 01:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/08/2012, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 02:38

Despacho (Despacho)

23/05/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2011, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

10/11/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/11/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2011, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/11/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

14/10/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

11/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2011, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2011, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

13/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/06/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/06/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/06/2011, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2011, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2011, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/04/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/01/2011, 02:23

Despacho (Despacho)

14/12/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2010, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2010, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2010, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2010, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2010, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/04/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/04/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/04/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/04/2010, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 01:15

Despacho (Despacho)

26/03/2010, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2009, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2009, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2009, 00:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2009, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2009, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

18/08/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/08/2009, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2009, 01:12

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

13/08/2009, 01:12

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

13/08/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/08/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2009, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/08/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2009, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/03/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2009, 01:52

Juntada (Juntada)

04/03/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/01/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/01/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/01/2009, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/01/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/12/2008, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/12/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2008, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

29/04/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

29/04/2008, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2008, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

29/04/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/04/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/04/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/04/2008, 00:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2008, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/01/2008, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

23/11/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/11/2007, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2007, 02:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/11/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

21/11/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/11/2007, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2007, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/11/2007, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/11/2007, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/11/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/10/2007, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2007, 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/10/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/09/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2007, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/09/2007, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2007, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2007, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2007, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/08/2007, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/08/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2007, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/08/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2007, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2007, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

03/08/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/08/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/08/2007, 01:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/08/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2007, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2007, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/06/2007, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2007, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2007, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/01/2007, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

25/01/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2007, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2007, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/01/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2007, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/01/2007, 02:25

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

08/01/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/12/2006, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/12/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/12/2006, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/12/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2006, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2006, 02:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/10/2006, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2006, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2006, 02:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/10/2006, 01:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/11/2002, 02:34

Despacho (Despacho)

22/11/2002, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2002, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2002, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/10/2002, 01:46

Despacho (Despacho)

27/09/2002, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/08/2002, 02:40

Juntada (Juntada)

21/08/2002, 02:40

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

07/08/2002, 01:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/05/2002, 01:54

Juntada (Juntada)

10/05/2002, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/05/2002, 01:11

Juntada (Juntada)

10/05/2002, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

04/10/2001, 02:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/03/2001, 02:21

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/07/2000, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2000, 01:58

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/08/1999, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/1999, 01:22

Decisão

•23/01/2026, 14:40

Decisão

•23/01/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:51

Decisão

•19/09/2024, 18:29

Decisão

•19/09/2024, 18:29

Outros documentos

•27/03/2024, 10:44

Decisão

•19/06/2023, 11:35

Despacho

•10/11/2022, 16:31

Despacho

•01/03/2021, 19:05