Apelação / Remessa Necessária 1000461-54.2023.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 193.380,19

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única de Vera 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Vera - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ROSELY DE OLIVEIRA FLAUZINO

CPF

Autor

REBECA ELISA BEZERRA RHODEN

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO HANYSZ SOUZA RHODEN

OAB/MT 25993·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SIQUEIRA REBONATO

OAB/MT 26963·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ROSANE CRISTIANETTI FERREIRA ROMANI

OAB/MT 13117·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ROSELY DE OLIVEIRA FLAUZINO

CPF

Autor

REBECA ELISA BEZERRA RHODEN

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VERA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VERA

CNPJ

Reu

REBECA ELISA BEZERRA RHODEN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/06/2025, 18:22

Baixa Definitiva

16/06/2025, 18:22

Transitado em Julgado em 03/06/2025

16/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VERA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:02

Decorrido prazo de ROSELY DE OLIVEIRA FLAUZINO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:02

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

10/05/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 12:34

Conhecido o recurso de ROSELY DE OLIVEIRA FLAUZINO - CPF: 145.221.138-89 (APELANTE) e provido

09/05/2025, 12:34

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/06/2025, 18:22

Baixa Definitiva

16/06/2025, 18:22

Transitado em Julgado em 03/06/2025

16/06/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VERA em 03/06/2025 23:59

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 12:34

Despacho

•29/03/2025, 08:38

04/06/2025, 02:02

Decorrido prazo de ROSELY DE OLIVEIRA FLAUZINO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:02

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

10/05/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 12:34

Conhecido o recurso de ROSELY DE OLIVEIRA FLAUZINO - CPF: 145.221.138-89 (APELANTE) e provido

09/05/2025, 12:34

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 20:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/04/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 09:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/03/2025, 08:38

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:48

Recebidos os autos

24/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem

05/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 17:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/11/2024, 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/11/2024, 22:52

Conclusos para decisão

04/11/2024, 22:52

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:27

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:25

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

01/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2024, 17:29

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 17:14

Ato ordinatório

•21/11/2024, 12:44

Decisão

•05/11/2024, 16:56

Sentença

•07/10/2024, 15:10

Sentença

•03/07/2024, 15:00

Despacho

•06/03/2024, 15:52

Decisão

•16/06/2023, 15:30

Documento de comprovação

•12/06/2023, 14:38