Execução Fiscal 1000916-19.2020.8.11.0039 - TJMT

Execução Fiscal 1000916-19.2020.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 01:52

Recebidos os autos

11/09/2023, 01:52

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 02:58

Transitado em Julgado em 10/08/2023

11/08/2023, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:57

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DA CRUZ em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de DEILE DA SILVA AZARITE FERNANDES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de DEBORA LOURDES DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de ITALO APARECIDO FERNANDES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de AGREGAR COMERCIO E SERVICOS AGRICOLA E EMPRESARIAL LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:11

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000916-19.2020.8.11.0039.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGREGAR COMERCIO E SERVICOS AGRICOLA E EMPRESARIAL LTDA - ME, ITALO APARECIDO FERNANDES, DEBORA LOURDES DOS SANTOS, DEILE DA SILVA AZARITE FERNANDES, EDSON FERREIRA DA CRUZ Aqui se tem Execução Fiscal, promovida pela Fazenda Pública Estadual. A Fazenda Pública informou a baixa na CDA deste executivo fiscal. Notadamente, o ato do ente configura desistência da ação. Sendo assim, é de rigor a extinção do feito executivo, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por tais razões JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL,sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Determino a baixa imediata em eventuais restrições decorrentes de ordem emanada neste feito. Diligencie-se com necessário. Sem condenação em custas e honorários, na forma dos artigos 26 e 39 da LEF. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, § 3º, inciso III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e observadas as demais formalidades legais, procedam-se as devidas baixas e arquivem-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 09:22

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 09:22

Documento de comprovação

•27/09/2022, 17:55

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DA CRUZ em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEILE DA SILVA AZARITE FERNANDES em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA LOURDES DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITALO APARECIDO FERNANDES em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGREGAR COMERCIO E SERVICOS AGRICOLA E EMPRESARIAL LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(69)