Execução Fiscal 0000952-17.2012.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 8.734,02

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VINICIUS FLORENCIO SILVA

OAB/MT 29275·CPF·Representa: Réu

TATIANA VALESKA DE ASSIS DANTAS

OAB/MT 19268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO,

Terceiro

JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/09/2025, 18:53

Recebidos os autos

18/09/2025, 18:53

Juntada de Certidão

18/09/2025, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/08/2025, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2025, 16:22

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2024, 19:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 17:25

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:25

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:45

Juntada de Alvará

13/07/2023, 17:06

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/09/2025, 18:53

Recebidos os autos

18/09/2025, 18:53

Juntada de Certidão

18/09/2025, 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/08/2025, 16:22

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 17:40

Despacho

•30/06/2023, 07:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/08/2025, 16:22

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2024, 19:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 17:25

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:25

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:45

Juntada de Alvará

13/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:56

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/06/2023, 13:22

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DECISÃO Processo: 0000952-17.2012.8.11.0053.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO Vistos etc. DEFIRO a penhora on line a ser realizada em desfavor do executado, e, ato contínuo, procedo a operação necessária, conforme extrato anexo. Intimem-se. Resultando frustrada a penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito. Caso contrário, lavre-se o competente termo, intime-se a executada, e prossiga-se a execução nos seus ulteriores termos. No mais, desde já. Fica INDEFERIDA a pesquisa de bens via RenaJud e InfoJud, pois que, é cediço, a exequente possui acesso a tais sistemas. MANIFESTEM-SE as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção. Intimem-se. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 19 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 10:22

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/04/2023, 11:23

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:26

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 17:33

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 17:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/10/2022, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:26

Recebidos os autos

07/03/2022, 15:22

Juntada de Petição de expediente

23/07/2021, 17:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:20

Recebimento (Vindos do Advogado)

27/12/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2018, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2018, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/09/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2017, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/10/2012, 00:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/10/2012, 00:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

31/07/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/07/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/07/2012, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/07/2012, 02:36

Decisão

•19/06/2023, 10:22

Decisão

•17/04/2023, 11:23

Despacho

•16/02/2023, 13:26