Execução de Título Extrajudicial 0001277-89.2018.8.11.0082 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001277-89.2018.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:06

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de WELITON DIVINO DE ALMEIDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de LEOSMAR BRITO DE CARVALHO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/07/2023, 17:59

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0001277-89.2018.8.11.0082. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EXECUTADO: WELITON DIVINO DE ALMEIDA Vistos. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL que objetiva o cumprimento integral, por parte do executado WELITON DIVINO DE ALMEIDA, das obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta. Em manifestação apresentada no Id. 113063215, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL sustentou que a parte executada demonstrou o cumprimento integral das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta, motivo pelo qual requereu a extinção da presente execução, com o consequente arquivamento do feito. Diante do exposto, considerando a manifestação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, dando conta do cumprimento integralmente das obrigações assumidas e objeto de execução nos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isentos de custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações de estilo. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 11:08

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 11:08

Decisão

•26/08/2022, 15:18

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de WELITON DIVINO DE ALMEIDA em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEOSMAR BRITO DE CARVALHO em 18/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Publicado Sentença em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(103)