Execução de Título Extrajudicial 1000113-50.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 190.515,32

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA DE MENEZES ARUERA

CPF

Autor

HERALDO PEREIRA DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DE BARROS MARQUES

CPF·Representa: Autor

DIEGO GONZATTI RIBEIRO

OAB/MT 25790·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SILVA SANTOS

OAB/MT 27430·CPF·Representa: Autor

ELINE ALEXANDRE CHAGAS

OAB/MT 25364·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA COSTA RIBEIRO CRAVEIRO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

TALITA DE BARROS MARQUES

CPF·Representa: Autor

DIEGO GONZATTI RIBEIRO

OAB/MT 25790·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SILVA SANTOS

OAB/MT 27430·CPF·Representa: Autor

ELINE ALEXANDRE CHAGAS

OAB/MT 25364·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA COSTA RIBEIRO CRAVEIRO

CPF·Representa: Autor

VALDEMIR JOSE DOS SANTOS

OAB/MT 17597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HERALDO PEREIRA DE MENEZES em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/04/2026, 16:35

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/04/2026, 13:03

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:41

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

15/10/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 12/08/2025

14/08/2025, 19:38

Decorrido prazo de HERALDO PEREIRA DE MENEZES em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de HERALDO PEREIRA DE MENEZES em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2025, 08:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/07/2025, 13:37

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de HERALDO PEREIRA DE MENEZES em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/04/2026, 16:35

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/04/2026, 13:03

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Cumprimento de sentença

•15/04/2026, 16:35

Decisão

•26/03/2026, 18:43

28/03/2026, 03:41

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

15/10/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 12/08/2025

14/08/2025, 19:38

Decorrido prazo de HERALDO PEREIRA DE MENEZES em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de HERALDO PEREIRA DE MENEZES em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2025, 08:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 05:59

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 19:08

Homologada a Transação

17/07/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:41

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE MENEZES ARUERA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:22

Decorrido prazo de HERALDO PEREIRA DE MENEZES em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:22

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 12:16

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos

30/12/2024, 10:04

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de diligência

12/12/2024, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 16:56

Expedição de Mandado

04/11/2024, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 08:33

Decorrido prazo de HERALDO PEREIRA DE MENEZES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:10

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 21:27

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n.º 1000113-50.2016.8.11.0015 Considerando-se que a homologação de acordo, efetivada no curso de ação de execução/cumprimento de sentença, acarreta, de maneira automática e linear, na suspensão do processo até o integral cumprimento das condições idealizadas na transação civil — jamais na extinção do processo — [art. 922, parágrafo único do Código de Processo Civil], deflui-se, por força de proposição lógica, que o inadimplemento/descumprimento do acordo, por parte do devedor, implica na retomada do curso da demanda expropriatória, com a consequência de que a adoção do rito concernente ao cumprimento de sentença desponta como medida totalmente incabível [cf.: TJRS, Agravo de Instrumento n.º 70053488466, 17.ª Câmara Cível, Rel.: Des. Gelson Rolim Stocker, j. em 06/03/2013; TJRS, Apelação Cível n.º 70052525847, 17.ª Câmara Cível, Rel.: Des. Elaine Harzheim Macedo, j. em 31/01/2013]. Por via de consequência, diante desta moldura, partindo da premissa de que o devedor/executado descumpriu com as condições estabelecidas no acordo, dado à suspensão da demanda, decorrente da homologação do acordo, Determino que a demanda expropriatória prossiga de acordo com as disposições concernentes à execução por quantia certa e, ainda Decreto, a rescisão da transação civil. Por via de consequência, Indefiro o pedido de prosseguimento sob o rito do cumprimento de sentença. Consequentemente, Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente memória de cálculo atualizada da dívida e indique bens que compõe o acervo patrimonial do executado, passível de penhora. Sinop/MT, em 19 de junho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

08/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 16:02

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:03

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de HERALDO PEREIRA DE MENEZES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:48

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE MENEZES ARUERA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:48

Publicado Sentença em 07/10/2021.

07/10/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 13:37

Homologada a Transação

05/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 18:47

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento

26/12/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento

20/05/2019, 17:55

Decorrido prazo de TALITA DE BARROS MARQUES em 26/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 15:13

Decorrido prazo de TALITA DE BARROS MARQUES em 26/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 15:12

Decorrido prazo de TALITA DE BARROS MARQUES em 26/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 15:06

Conclusos para decisão

29/04/2019, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2019, 16:45

Publicado Intimação em 17/04/2019.

17/04/2019, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 05:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 12:32

Decorrido prazo de HERALDO PEREIRA DE MENEZES em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 23:33

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE MENEZES ARUERA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 23:33

Decorrido prazo de HERALDO PEREIRA DE MENEZES em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 23:32

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE MENEZES ARUERA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 23:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2019, 18:05

Processo Desarquivado

28/03/2019, 14:12

Arquivado Provisoramente

28/03/2019, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:09

Publicado Despacho em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:21

Conclusos para decisão

13/09/2018, 17:14

Decorrido prazo de TALITA DE BARROS MARQUES em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 03:18

Decorrido prazo de VALDEMIR JOSE DOS SANTOS em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE MENEZES ARUERA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2018, 16:48

Publicado Intimação em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:16

Publicado Intimação em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2018, 16:45

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 16:10

Conclusos para decisão

26/09/2017, 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2017, 14:26

Decorrido prazo de VALDEMIR JOSE DOS SANTOS em 08/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 20:31

Conclusos para decisão

19/07/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 10:32

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DE MENEZES ARUERA em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 00:23

Decorrido prazo de TALITA DE BARROS MARQUES em 08/06/2017 23:59:59.

09/06/2017, 00:15

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 11:09

Conclusos para decisão

23/05/2017, 13:16

Decorrido prazo de HERALDO PEREIRA DE MENEZES em 28/04/2017 23:59:59.

29/04/2017, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2017, 14:34

Decorrido prazo de TALITA DE BARROS MARQUES em 30/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2017, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2017, 15:27

Expedição de Mandado.

23/03/2017, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2016, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2016, 13:24

Expedição de Mandado.

07/12/2016, 12:43

Decorrido prazo de TALITA DE BARROS MARQUES em 23/11/2016 23:59:59.

24/11/2016, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 17:20

Decorrido prazo de TALITA DE BARROS MARQUES em 07/11/2016 23:59:59.

08/11/2016, 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2016, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2016, 17:58

Expedição de Mandado.

21/10/2016, 15:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/10/2016, 18:24

Conclusos para despacho

19/10/2016, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 15:04

Conclusos para decisão

22/09/2016, 14:59

Distribuído por sorteio

22/09/2016, 14:59

Decisão

•26/03/2026, 18:43

Sentença

•17/07/2025, 19:07

Sentença

•17/07/2025, 19:07

Decisão

•23/04/2025, 20:17

Decisão

•23/04/2025, 20:17

Decisão

•21/05/2024, 18:27

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Despacho

•16/09/2022, 19:01

Sentença

•05/10/2021, 13:37

Despacho

•12/03/2019, 13:21

Despacho

•18/12/2017, 16:10

Decisão

•26/09/2017, 14:26

Despacho

•29/05/2017, 11:09

Todos os documentos(17)

Cumprimento de sentença

•15/04/2026, 16:35

Decisão

•26/03/2026, 18:43

Decisão

•26/03/2026, 18:43

Sentença

•17/07/2025, 19:07

Sentença

•17/07/2025, 19:07

Decisão

•23/04/2025, 20:17

Decisão

•23/04/2025, 20:17

Decisão

•21/05/2024, 18:27

Decisão

•19/06/2023, 10:19

Despacho

•16/09/2022, 19:01

Sentença

•05/10/2021, 13:37

Despacho

•12/03/2019, 13:21

Despacho

•18/12/2017, 16:10

Decisão

•26/09/2017, 14:26

Despacho

•29/05/2017, 11:09

Despacho

•20/10/2016, 18:24

Despacho

•27/09/2016, 15:04