Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014007-85.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.387,51

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2024, 06:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 03:17

Recebidos os autos

16/02/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 09:19

Transitado em Julgado em 14/12/2023

17/12/2023, 09:19

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 10:17

Juntada de Projeto de sentença

24/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 10:16

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:07

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

16/02/2024, 06:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 03:17

Recebidos os autos

16/02/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

17/12/2023, 09:19

Transitado em Julgado em 14/12/2023

17/12/2023, 09:19

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 10:16

Sentença

•30/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 10:17

Juntada de Projeto de sentença

24/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2023, 10:16

Conclusos para despacho

26/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 16:13

Julgado improcedente o pedido

30/09/2023, 16:13

Juntada de Projeto de sentença

30/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/08/2023, 15:43

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, nesta data, impulsiono os autos a fim de que se proceda à intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo legal.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de contestação

20/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de resposta

21/06/2023, 22:42

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014007-85.2023.8.11.0003.. REQUERENTE: ADEJAR CLAIR SERAFIM DE FREITAS REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código. No mais, CITE-SE a parte requerida, para responder à presente demanda, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Consigne-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 334 e 344). Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 10 (dez) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:36

Conclusos para despacho

05/06/2023, 19:07

Distribuído por sorteio

03/06/2023, 15:19

Despacho

•19/06/2023, 10:36