Agravo de Instrumento 1004299-54.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 18/09/2023

19/09/2023, 10:47

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Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2023, 10:47

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 10:47

Baixa Definitiva

19/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 01:09

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:22

Conhecido o recurso de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - CNPJ: 00.331.788/0059-35 (AGRAVANTE) e não-provido

22/08/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:33

Documentos

Decisão

•20/05/2022, 22:11

Comunicação entre instâncias

•23/05/2022, 18:35

Documento de comprovação

•23/05/2022, 18:35

Acórdão

•09/02/2023, 18:54

Documento de comprovação

•09/02/2023, 19:04

Acórdão

•10/02/2023, 13:16

Acórdão

•10/02/2023, 13:16

Decisão

•22/08/2023, 09:22

Documento de comprovação

•22/08/2023, 14:22

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