Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003349-52.2016.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

EVANETE LUGATTI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO GIAMPIETRO MORALES

OAB/MT 11207·CPF·Representa: Autor

ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI

OAB/MT 12472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EVANETE LUGATTI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVANETE LUGATTI em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:27

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:13

Processo Desarquivado

25/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:48

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de EVANETE LUGATTI em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:27

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 18:12

Cumprimento de sentença

•16/09/2025, 15:07

25/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:13

Processo Desarquivado

25/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/09/2025, 15:07

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/04/2025, 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF

28/04/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2025, 17:10

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:17

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 03/02/2025

28/03/2025, 14:19

Desentranhado o documento

28/03/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:28

Decorrido prazo de EVANETE LUGATTI em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:49

Publicado Sentença em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 19:11

Julgado procedente o pedido

18/11/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 22:34

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 19:04

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/05/2024 16:30, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

09/05/2024, 18:11

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 15:11

Decorrido prazo de EVANETE LUGATTI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:52

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/05/2024 16:30, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

02/02/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 08:36

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

11/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 14:40

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES, PARA QUE FIQUE CIENTE DO RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTANCIA

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003349-52.2016.8.11.0039 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:27

Recebidos os autos

19/06/2023, 13:25

Expedição de Juntada de Informações

19/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 12:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2019, 01:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/11/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2019, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/11/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2019, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/11/2019, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2019, 01:11

Juntada (Juntada)

16/07/2019, 01:11

Remessa (Remessa)

25/06/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

14/06/2019, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2019, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/06/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/09/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

02/08/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2018, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/05/2018, 02:08

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

10/05/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/03/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2017, 02:19

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

23/08/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2017, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:10

Juntada (Juntada)

02/03/2017, 01:10

Remessa (Remessa)

27/12/2016, 00:06

Remessa (Remessa)

16/12/2016, 00:56

Assistência Judiciária Gratuita (Decisao->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

15/12/2016, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2016, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2016, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 02:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/12/2016, 02:40

Sentença

•18/11/2024, 19:11

Sentença

•18/11/2024, 19:11

Decisão

•10/05/2024, 19:04

Decisão

•02/02/2024, 08:36

Decisão

•02/02/2024, 08:36