Execução de Título Extrajudicial 1001881-83.2022.8.11.0020 - TJMT

Juntada de Certidão

05/08/2024, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2024, 01:11

Recebidos os autos

29/03/2024, 01:11

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 16/08/2023

25/01/2024, 15:46

Decorrido prazo de LUSIELMA PORTO DE MORAES 65285816149 em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:09

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório Dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). 2. Fundamentação A parte requerente foi intimada, para em 05 (cinco) dias, fornecer o atual endereço do requerido, haja vista, a citação ter sido infrutífera, pois, o requerido não reside no endereço antes informado pelo requerente. Até o presente momento a parte autora não informou nenhum endereço valido. O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela falta de citação da parte ré, o que caracteriza a ausência das condições de procedibilidade da ação, pela não triangularização da lide, tornando-se inviável o prosseguimento da ação, pela falta de pressupostos para seu desenvolvimento regular. Neste sentido, explica Nelson Nery Junior[1]: Ausente algum ou alguns deles (pressupostos processuais), o processo não se encontra regular, de sorte que se impõe a sanação da irregularidade. A lei é quem diz qual a conseqüência para o não preenchimento do pressuposto processual. São pressupostos processuais de existência da relação processual: a) jurisdição; b) citação; c) capacidade postulatória; d) petição inicial. Assim, o Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade, o que não foi possível no presente caso, pois a requerente, intimada pessoalmente, não informou o endereço atual do requerido possibilitando a citação. Desta feita, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV do Diploma Processual. 3. Dispositivo Nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, julgo e declaro extinta a presente ação, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de custas, pois não houve citação. Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Rondonópolis, 25 de julho de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito [1] NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Pg. 525.

28/07/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de LUSIELMA PORTO DE MORAES 65285816149 em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:36

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 12:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2023, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:09

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/11/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:59

Publicado Decisão em 31/10/2022.

31/10/2022, 21:44

Publicado Decisão em 31/10/2022.

31/10/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

28/10/2022, 22:07

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:28

Determinada a redistribuição dos autos

24/10/2022, 18:28

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 14:12

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2023

Decorrido prazo de LUSIELMA PORTO DE MORAES 65285816149 em 15/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUSIELMA PORTO DE MORAES 65285816149 em 28/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

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