Agravo em Recurso Especial 1000526-64.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CARLOS CARLAO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADILSON MOREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOWEN ASSESSORIA PEDAGOGICA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/08/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638266/2024

01/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 638266/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2024

01/08/2024, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2024

31/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/07/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2024

29/07/2024, 19:10

Não conhecido o recurso de CARLOS CARLÃO PEREIRA DO NASCIMENTO

29/07/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

11/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 483432/2024

11/06/2024, 11:16

Protocolizada Petição 483432/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2024

11/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477536/2024

10/06/2024, 08:56

Protocolizada Petição 477536/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2024

10/06/2024, 08:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/06/2024

06/06/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

05/06/2024, 18:42

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/08/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

23/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 638266/2024

01/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 638266/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2024

01/08/2024, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2024

Documentos

-

•21/05/2024, 14:37

-

•21/05/2024, 14:37

31/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/07/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2024

29/07/2024, 19:10

Não conhecido o recurso de CARLOS CARLÃO PEREIRA DO NASCIMENTO

29/07/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

11/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 483432/2024

11/06/2024, 11:16

Protocolizada Petição 483432/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2024

11/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477536/2024

10/06/2024, 08:56

Protocolizada Petição 477536/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2024

10/06/2024, 08:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/06/2024

06/06/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

05/06/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401849175. Publicação prevista para 06/06/2024)

05/06/2024, 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/06/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

21/05/2024, 14:37

-

•21/05/2024, 14:37

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•21/05/2024, 14:37

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•21/05/2024, 14:37

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•21/05/2024, 14:37

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•21/05/2024, 14:37

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•21/05/2024, 14:37

-

•21/05/2024, 14:37

-

•21/05/2024, 14:37

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2024, 19:10