Execução Fiscal 0008938-70.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2015

Valor da Causa

R$ 533.083,64

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAOLA GIULIA TONIN LOPES

CPF·Representa: Réu

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES

OAB/SP 275372·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE MOURA AZEVEDO TUMA FARAH

OAB/SP 374597·CPF·Representa: Réu

THAIZA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP 400220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SERGIO JOAO MARCHETT

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

PAOLA GIULIA TONIN LOPES

CPF·Representa: Réu

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES

OAB/SP 275372·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE MOURA AZEVEDO TUMA FARAH

OAB/SP 374597·CPF·Representa: Réu

THAIZA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP 400220·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE SOUZA CONCA

OAB/SP 297771·CPF·Representa: Réu

MAITE STELLUTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 07:06

Recebidos os autos

18/08/2025, 07:06

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 12:56

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:29

Devolvidos os autos

12/06/2025, 09:52

Juntada de certidão

12/06/2025, 09:52

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2025, 07:06

Recebidos os autos

18/08/2025, 07:06

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 12:56

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 17:44

Sentença

•07/07/2025, 17:44

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 04:59

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:29

Devolvidos os autos

12/06/2025, 09:52

Juntada de certidão

12/06/2025, 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de THAIZA CRISTINA DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de CAROLINA DE MOURA AZEVEDO TUMA FARAH em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de GABRIELA DE SOUZA CONCA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:54

Publicado Intimação em 28/02/2024.

08/03/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:01

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/01/2024, 17:58

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 15:08

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:05

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:21

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0008938-70.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERGIO JOAO MARCHETT Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que o exequente manifestou-se nos autos informando o parcelamento da execução, pugnando pela suspensão por 90 dias. Portanto, como houve o transcurso do prazo pleiteado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a situação do procedimento de parcelamento, demonstrando a quantidade de parcelas faltantes e a data prevista para a quitação da última parcela, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de SERGIO JOAO MARCHETT em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:27

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:43

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:23

Recebidos os autos

29/11/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/07/2021, 07:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 02:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/01/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/11/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2020, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

02/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada)

16/07/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

07/06/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/12/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

24/12/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/12/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:16

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

10/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2017, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2017, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2016, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2016, 01:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/10/2016, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/10/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/10/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/11/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/11/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/11/2015, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/07/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2015, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2015, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/07/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/06/2015, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2015, 02:13

Acórdão

•25/04/2025, 16:58

Decisão

•30/10/2024, 14:59

Decisão

•30/10/2024, 14:59

Decisão

•03/05/2024, 15:12

Recurso de sentença

•24/01/2024, 17:58

Sentença

•19/01/2024, 15:08

Sentença

•19/01/2024, 15:08

Despacho

•19/06/2023, 14:05

Despacho

•17/12/2021, 09:43