Seqüestro 1000448-06.2020.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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SeqüestroRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILSeqüestro

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Seqüestro · Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ELISIANE DE OLIVEIRA

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Autor

ANY SASKIA VIANA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCIR FERNANDO CESA

OAB/MT 17596·CPF·Representa: Autor

JIANCARLO LEOBET

OAB/MT 10718·CPF·Representa: Autor

DARI LEOBET JUNIOR

OAB/MT 21919·CPF·Representa: Autor

GEFFERSON CAVALCANTI PAIXAO

OAB/MT 23125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 02:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/03/2026, 02:35

Juntada de Ofício

10/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de DARI LEOBET JUNIOR em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de ELISIANE DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:19

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2026, 10:56

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:16

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 17:14

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:54

Todas as movimentações(209)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 02:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/03/2026, 02:35

Juntada de Ofício

10/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de DARI LEOBET JUNIOR em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Recurso de sentença

•10/02/2026, 10:56

Sentença

•30/01/2026, 17:14

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de ELISIANE DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:19

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2026, 10:56

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:16

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2026, 17:14

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:53

Decorrido prazo de ELISIANE DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 11:17

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:26

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2025, 08:26

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:12

Publicado Despacho em 30/05/2025.

01/06/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2025, 10:27

Recebimento do CEJUSC.

21/03/2025, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/03/2025, 15:36

Audiência do art. 334 CPC realizada para 21/03/2025 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

21/03/2025, 15:35

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:21

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de DARI LEOBET JUNIOR em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ALCIR FERNANDO CESA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de JIANCARLO LEOBET em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2025, 15:39

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ELISIANE DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/02/2025, 13:24

Recebidos os autos.

20/02/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/02/2025, 14:46

Recebimento do CEJUSC.

12/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:46

Audiência do art. 334 CPC designada para 21/03/2025 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

12/02/2025, 14:44

Audiência do art. 334 CPC cancelada para 24/10/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

12/02/2025, 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/02/2025, 18:34

Recebidos os autos.

11/02/2025, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 08:08

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2025, 09:05

Conclusos para decisão

23/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 15:00

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 14:42

Devolvidos os autos

12/12/2024, 08:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:06

Juntada de Ofício

07/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 10:32

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:36

Decorrido prazo de ELISIANE DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 13:19

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 15:10

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2024, 19:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/05/2024, 21:37

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 09:08

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 10:23

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/10/2023, 17:24

Recebimento do CEJUSC.

24/10/2023, 17:24

Juntada de Termo de audiência

24/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de ELISIANE DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:07

Decorrido prazo de ELISIANE DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 08:52

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/09/2023, 14:27

Recebidos os autos.

14/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:26

Recebimento do CEJUSC.

11/09/2023, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:55

Audiência do art. 334 CPC designada para 24/10/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

11/09/2023, 12:53

Juntada de comunicação entre instâncias

31/08/2023, 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/08/2023, 17:18

Recebidos os autos.

10/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de ANY SASKIA VIANA NASCIMENTO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:56

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:36

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1000448-06.2020.8.11.0023. Intimação - CERTIDÃO/IMPULSIONAMENTO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO da parte Requerida, via DJE, para ciência acerca da decisão proferida nos autos (ID. 120759788). Peixoto de Azevedo/MT, 19 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) PAULA ANDRESSA GARCIA ANALISTA JUDICIÁRIA

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1000448-06.2020.8.11.0023. Intimação - CERTIDÃO/IMPULSIONAMENTO INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS da parte Requerente, via DJE, para ciência acerca da decisão proferida nos autos (ID. 120759788), bem como para que formule o pedido principal no prazo de 30 dias, conforme disposto no art. 308, do CPC. Peixoto de Azevedo/MT, 19 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) PAULA ANDRESSA GARCIA ANALISTA JUDICIÁRIA

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:31

Não Concedida a Medida Liminar

16/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de JIANCARLO LEOBET em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:30

Decorrido prazo de DARI LEOBET JUNIOR em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/04/2022, 18:09

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:07

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 12:09

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 12:08

Decorrido prazo de DARI LEOBET JUNIOR em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:42

Decorrido prazo de JIANCARLO LEOBET em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 13:32

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de ANY SASKIA VIANA NASCIMENTO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:14

Decorrido prazo de ELISIANE DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:14

Decorrido prazo de ELISIANE DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:24

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de certidão

05/11/2021, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 09:51

Publicado Despacho em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 08:48

Conclusos para despacho

20/07/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 11:16

Juntada de Ofício

20/07/2021, 11:14

Decorrido prazo de ANY SASKIA VIANA NASCIMENTO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:58

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 11:02

Recebidos os autos

28/06/2021, 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

28/06/2021, 14:22

Juntada de certidão da contadoria

28/06/2021, 14:21

Publicado Despacho em 17/06/2021.

17/06/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 18:22

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 10:01

Juntada de comunicação entre instâncias

06/03/2021, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 16:12

Conclusos para despacho

09/10/2020, 08:53

Decorrido prazo de DARI LEOBET JUNIOR em 31/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 10:26

Decorrido prazo de JIANCARLO LEOBET em 31/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:20

Juntada de comunicação entre instâncias

02/09/2020, 19:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 16:03

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELISIANE DE OLIVEIRA - CPF: 895.462.701-30 (REQUERENTE).

17/07/2020, 17:24

Conclusos para decisão

15/04/2020, 13:42

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 13:42

Sentença

•30/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:53

Despacho

•17/12/2025, 16:26

Despacho

•17/12/2025, 16:26

Sentença

•03/12/2025, 14:45

Sentença

•03/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:30

Despacho

•28/05/2025, 17:46

Despacho

•28/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:24

Decisão

•28/01/2025, 14:17

Decisão

•28/01/2025, 14:16

Todos os documentos(35)

Recurso de sentença

•10/02/2026, 10:56

Sentença

•30/01/2026, 17:14

Sentença

•30/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:53

Despacho

•17/12/2025, 16:26

Despacho

•17/12/2025, 16:26

Sentença

•03/12/2025, 14:45

Sentença

•03/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 18:30

Despacho

•28/05/2025, 17:46

Despacho

•28/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:24

Decisão

•28/01/2025, 14:17

Decisão

•28/01/2025, 14:16

Acórdão

•15/11/2024, 13:46

Decisão

•20/09/2024, 11:24

Despacho

•04/09/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:43

Recurso de sentença

•16/07/2024, 13:20

Sentença

•05/07/2024, 15:10

Sentença

•05/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:13

Recurso de sentença

•28/05/2024, 21:37

Sentença

•02/05/2024, 10:23

Sentença

•02/05/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:55

Despacho

•01/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:22

Decisão

•16/06/2023, 18:15

Despacho

•08/10/2021, 14:27

Despacho

•15/06/2021, 18:22

Despacho

•28/01/2021, 16:12

Decisão

•17/07/2020, 17:24