Ação Penal - Procedimento Sumário 0002515-20.2018.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE ALMEIDA BENEVIDES

OAB/MT 8159·CPF·Representa: Réu

NILTON GOMES DA SILVA

OAB/MT 851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL

Terceiro

DELETRAN

Terceiro

2 DELEGACIA DE POLICIA DO CARUMBE

Terceiro

CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ACADEMIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FABIO TRINDADE PINTO

CPF

Reu

ALINE PEREIRA DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/03/2026, 09:10

Recebidos os autos

18/03/2026, 09:10

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/10/2025, 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:21

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:32

Juntada de guia de execução definitiva

04/08/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:20

Juntada de Ofício

04/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:14

Todas as movimentações(119)

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

18/03/2026, 09:10

Recebidos os autos

18/03/2026, 09:10

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/10/2025, 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2025, 15:39

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 16:42

Decisão

•17/01/2023, 18:53

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:58

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:21

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:32

Juntada de guia de execução definitiva

04/08/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 15:20

Juntada de Ofício

04/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:14

Juntada de Ofício

04/08/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 04/04/2023

19/09/2024, 16:52

Decorrido prazo de FABIO TRINDADE PINTO em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARENÁPOLIS VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS RUA JUSCELINO KUBISTCHECK, 629E, TELEFONE: (65) 3343-1375, VILA NOVA, ARENÁPOLIS - MT - CEP: 78425-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JANAÍNA CRISTINA DE ALMEIDA PROCESSO n. 0002515-20.2018.8.11.0026 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Decorrente de Violência Doméstica, Violência Doméstica Contra a Mulher]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO S

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:47

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:53

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (REPRESENTANTE)

17/01/2023, 18:53

Conclusos para decisão

12/09/2022, 18:01

Processo Desarquivado

11/09/2022, 15:38

Arquivado Provisoriamente

27/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/10/2021, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2021, 17:22

Juntada de Petição de diligência

03/09/2021, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 14:59

Recebidos os autos

26/08/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

16/12/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

15/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

04/12/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2020, 02:40

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/11/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/05/2020, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

09/12/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

18/11/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2019, 02:29

Remessa (Remessa)

11/11/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2019, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/11/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2019, 01:07

Audiência (Audiencia Realizada)

06/11/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/11/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/11/2019, 01:28

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2019, 01:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/09/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

18/09/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

18/09/2019, 01:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/09/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2019, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2019, 01:48

Remessa (Remessa)

05/09/2019, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

05/09/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2019, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2019, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2019, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/09/2019, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/07/2019, 02:02

Audiência (Audiencia Designada)

10/07/2019, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

07/05/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/04/2019, 01:57

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/04/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/04/2019, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2019, 01:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/02/2019, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/02/2019, 01:28

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

20/02/2019, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

06/02/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

01/08/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/08/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/08/2018, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/07/2018, 01:49

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:17