Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1029837-97.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 28.927,39

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LUCRECIA DILDA

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE

OAB/MT 10458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARCIA NIEDERLE em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:16

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:42

Publicado Sentença em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:21

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARCIA NIEDERLE em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:16

Publicado Intimação em 09/12/2024.

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 19:21

Sentença

•28/11/2024, 19:21

09/12/2024, 02:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:42

Publicado Sentença em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:21

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/10/2024, 18:04

Processo Desarquivado

22/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de LUCRECIA DILDA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:38

Processo Desarquivado

27/09/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:34

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 12:35

Processo Desarquivado

23/09/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 12:34

Processo Desarquivado

23/09/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 16:40

Processo Desarquivado

13/09/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de LUCRECIA DILDA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de LUCRECIA DILDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 18:55

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:07

Decorrido prazo de LUCRECIA DILDA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:55

Publicado Decisão em 24/11/2023.

26/11/2023, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

26/11/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 17:59

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:46

Processo Desarquivado

13/11/2023, 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/11/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 24/10/2023

31/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:57

Decorrido prazo de LUCRECIA DILDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:57

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:43

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de LUCRECIA DILDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:19

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 15:50

Sentença

•05/06/2024, 18:55

Sentença

•05/06/2024, 18:55

Decisão

•15/03/2024, 17:40

Decisão

•15/03/2024, 17:40

Decisão

•22/11/2023, 17:59

Cumprimento de sentença

•10/11/2023, 16:53

Outros documentos

•10/11/2023, 16:52

Sentença

•12/09/2023, 17:43