Execução Fiscal 1037057-94.2021.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 15:42

Decorrido prazo de LEE TRANSPORTES LTDA - ME em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:22

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 01:07

Recebidos os autos

12/09/2023, 01:07

Transitado em Julgado em 10/08/2023

11/08/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:06

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de LEE TRANSPORTES LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:22

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1037057-94.2021.8.11.0041 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios (Funjus), de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença pelos meios estabelecidos na LEF. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 19 de junho de 2023 Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:14

Homologada a Transação

19/06/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 11:26

Processo Desarquivado

31/03/2023, 11:21

Arquivado Provisoriamente

26/01/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:01

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:27

Processo Desarquivado

11/11/2022, 17:23

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 12:37

Arquivado Provisoriamente

21/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 08:22

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 16:45

Conclusos para decisão

31/03/2022, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:42

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 13:48

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 19:39

Conclusos para decisão

25/10/2021, 20:32

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 20:32

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de LEE TRANSPORTES LTDA - ME em 23/04/2024 23:59

Publicado Intimação em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LEE TRANSPORTES LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(68)