Cumprimento de sentença 0006892-04.2009.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0006892-04.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: MARCIAL DE MORAIS ROCHA Processo n. 0006892-04.2009.8.11.0041 Trata-se de Ação Monitória em fase de Cumprimento de Sentença proposta por BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em face de MARCIAL DE MORAIS ROCHA, ambos devidamente qualificados no processo. Foi prolatada sentença que converteu em titulo executivo judicial os documentos carreados junto da inicial (ID 53881839, fls. 35) e, então, deu-se inicio aos atos expropriatórios. Foi realizada, inicialmente, tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD (ID 53881839, fls. 84-89), cumprida parcialmente e bloqueando os valores de R$ 3.121,34 (três mil cento e vinte e um reais e trinta e quatro centavos) e R$ 136,23 (cento e trinta e seis e vinte e três). Tendo em vista que o valor bloqueado não cobria a integralidade do débito a credora requereu nova tentativa de bloqueio online (ID 53881839, fls. 97-98), o que foi deferido (ID 53881839, fls. 100). A nova tentativa restou completamente infrutífera (ID 53882441, fls. 1-2). A credora requereu então a tentativa de localização de veículos para penhora em nome do executado via RENAJUD (ID 53882441, fls. 8-9). Nesse interim, o valor bloqueado foi transferido e levantado pela exequente via alvará (ID 53882441, fls. 31). O pedido de busca via RENAJUD foi deferido no ID 53882441, fls. 17 e a busca localizou um veiculo VOLKSWAGEN GOL, placa: DFQ-6824 em nome do executado. Atendendo pleito do credor, foi lançada restrição de circulação no bem (ID 53882441, fls. 28). Por força de decisão tomada em embargos de terceiro as medidas constritivas realizadas no veículo foram suspensas (ID 53882441, fls. 36). A credora requereu então nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD e busca de bens através do INFOJUD (ID 53882441, fls. 42-43). Os pedidos foram deferidos no ID 53882441, fls. 45. A nova busca via SISBAJUD bloqueou o valor de R$ 1.563,59 (mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Consta no ID 53882442, fls. 4-6 cópia da sentença que extinguiu os embargos de terceiro sem resolução de mérito. Após isso a credora vem ao processo para requerer a juntada dos extratos do INFOJUD, a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito via SERASAJUD e nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD (ID 71800108). Os pedidos foram deferidos no ID 73927062. Os extratos do INFOJUD constam nos IDs 73927064, 73927065 e 73927066. Além disso, foi realizada nova busca de veículos via RENAJUD, a qual localizou novamente o veiculo VOLKSWAGEN GOL, placa: DFQ-6824 e o HONDA WRV, placa: RAS0B34. Foram inseridas restrições de transferência em ambos. Quanto ao SISBAJUD, foi bloqueado o valor de R$ 886,73 (oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos). No ID 75970926 a credora requer a penhora do veículo HONDA WRV, bem como o levantamento do valores bloqueados nas ultimas duas tentativas de SISBAJUD, quais sejam, R$ 1.563,59 (mil quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos) e R$ 886,73 (oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos). Os valores são levantados nos IDs 93828968 e 93828967, ao passo que no ID 93828962 é deferida a penhora do veículo. No ID 101694616 o executado se manifesta pela primeira vez no processo alegando nulidade de sua citação e requerendo a anulação de todos os atos processuais com a reabertura de prazo para apresentar embargos monitórios. Manifestação por parte da credora no ID 105252440. Foi certificado no ID 103883721 que não foi possível localizar o veículo no endereço para penhora. Fundamenta-se. Decide-se. A nulidade de citação trata-se de matéria de ordem pública e pode ser levantada em qualquer tempo, visto que fere os princípios da ampla defesa e do contraditório. No caso em tela, o pleito de nulidade de citação do executado não merece prosperar. Ao analisar detidamente o processo, verifica-se que a assinatura da carta de citação difere daquela contida nos cheques que acompanham a inicial, entretanto, constata-se que, em diversas outras oportunidades o devedor foi cientificado a respeito da existência do processo. No ID 53881839, fls. 77 consta certidão do Sr. Meirinho informando que procedeu a intimação pessoal do executado. As fls. 76 do mesmo ID consta mandado com assinatura do devedor. Além disso, o devedor teve bloqueios feitos em suas contas bancárias nos anos de 2015 (ID 53881839, fls. 84-89), 2019 (ID 53882441, fls. 47-49) e 2022 (ID 74450785). Não é crível que o homem médio desconhece a existência de um processo judicial após ter bloqueios feitos em suas contas mais de uma vez em diferentes anos. Não bastasse todas as comprovações de que o devedor tinha conhecimento do processo, ainda se constata que a carta de citação foi encaminhada e recebida em para edifício e, muito provavelmente, recebida por funcionário responsável pela portaria, o que é permitido pelo Art. 248, §4º do CPC. Desta feita, o executado vir ao processo nove anos após sua primeira intimação pessoal e oito anos após o primeiro bloqueio em sua conta para alegar nulidade da citação e desconhecimento do processo trata-se de ato que beira a má-fé. 1 – Diante do exposto acima, este Juízo INDEFERE o pleito do executado no ID 101694616. 2 – Dando prosseguimento ao feito, verifica-se que o Sr. Meirinho não conseguiu localizar o veículo para avaliação e penhora (ID 103883721), muito provavelmente pois a tentativa ocorreu em endereço antigo do executado. DETERMINA-SE a expedição de novo mandado de avaliação, penhora e intimação, desta vez para o endereço do executado contido na procuração de ID 101800813. Salienta-se que, na hipótese de penhora, o veículo DEVERÁ SER DEPOSITADO COM A EXEQUENTE, que poderá recusar expressamente o encargo caso não tiver condições práticas de zelar pela guarda e conservação do bem. 3 – Em caso de não localização do bem, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 4 – Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49055894

Decorrido prazo de MARCIAL DE MORAIS ROCHA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49055895

Decorrido prazo de BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49055896

Decorrido prazo de MARCIAL DE MORAIS ROCHA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49055897

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(450)

Todos os documentos(22)