Ação Penal - Procedimento Sumário 0009389-94.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ROBISON RAMIRES

CPF

Autor

ERICK ROBERTH FREITAS RAMIRES

CPF

Autor

LUCIANO MACHADO DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOACIR MAURO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 14325·CPF·Representa: Autor

MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11048·CPF·Representa: Réu

ALAN VITOR BRAGA

OAB/MT 8443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ROBISON RAMIRES

CPF

Autor

ERICK ROBERTH FREITAS RAMIRES

CPF

Autor

LUCIANO MACHADO DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RAMIRES

Terceiro

WELES CARLOS DE LIMA

CPF

Reu

MICHEL PEREZ LEINAT

CPF

Reu

MARCOS AURELIO BRANCHER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2025, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2025, 14:37

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:05

Juntada de Ofício

07/08/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 19/05/2025

07/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de MICHEL PEREZ LEINAT em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:28

Decorrido prazo de WELES CARLOS DE LIMA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:28

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BRANCHER em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:28

Decorrido prazo de ERICK ROBERTH FREITAS RAMIRES em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 16:20

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/05/2025, 12:30

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:32

Todas as movimentações(255)

Juntada de Certidão

09/09/2025, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2025, 14:37

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:22

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:05

Manifestação

•09/05/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:05

Juntada de Ofício

07/08/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 19/05/2025

07/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de MICHEL PEREZ LEINAT em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:28

Decorrido prazo de WELES CARLOS DE LIMA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:28

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BRANCHER em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:28

Decorrido prazo de ERICK ROBERTH FREITAS RAMIRES em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 16:20

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/05/2025, 12:30

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:37

Recebidos os autos

30/04/2025, 17:37

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos de #Oculto#

30/04/2025, 17:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MICHEL PEREZ LEINAT - CPF: 536.283.141-00 (DENUNCIADO)

30/04/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de LUCIANO MACHADO DE CARVALHO em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BRANCHER em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de ERICK ROBERTH FREITAS RAMIRES em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de MICHEL PEREZ LEINAT em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de WELES CARLOS DE LIMA em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:29

Publicado Sentença em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BRANCHER em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 17:58

Recebidos os autos

03/04/2025, 17:58

Homologada a Transação

03/04/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/04/2025 09:00, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA

03/04/2025, 09:15

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:37

Decorrido prazo de MICHEL PEREZ LEINAT em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de ROBISON RAMIRES em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de ERICK ROBERTH FREITAS RAMIRES em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de LUCIANO MACHADO DE CARVALHO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2025, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2025, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2025, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2025, 14:41

Decorrido prazo de LUCIANO MACHADO DE CARVALHO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ERICK ROBERTH FREITAS RAMIRES em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ROBISON RAMIRES em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 18:02

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:04

Expedição de Mandado

19/02/2025, 13:59

Expedição de intimação

19/02/2025, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 13:50

Recebidos os autos

19/02/2025, 13:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 03/04/2025 09:00, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA

19/02/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 10:16

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:31

Expedição de Mandado

23/01/2025, 18:02

Expedição de Mandado

23/01/2025, 17:59

Decorrido prazo de LUCIANO MACHADO DE CARVALHO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de ROBISON RAMIRES em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de ERICK ROBERTH FREITAS RAMIRES em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de MICHEL PEREZ LEINAT em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de WELES CARLOS DE LIMA em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BRANCHER em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:33

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:49

Recebidos os autos

25/10/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 24/03/2025 10:00, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA

25/10/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 12:43

Conclusos para despacho

18/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de ROBISON RAMIRES em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de WELES CARLOS DE LIMA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de LUCIANO MACHADO DE CARVALHO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de ERICK ROBERTH FREITAS RAMIRES em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de MICHEL PEREZ LEINAT em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 13:45

Publicado Despacho em 04/06/2024.

05/06/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

05/06/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:57

Recebidos os autos

02/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

02/06/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

02/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:01

Processo Desarquivado

29/11/2023, 08:12

Arquivado Provisoriamente

27/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 08:12

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA Certidão Processo: 0009389-94.2017.8.11.0013. Intimação - ; Valor causa: 0,00; Tipo: Cível; Espécie: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)/[Calúnia]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Considerando o teor do documento de ID n. 95781959 e 100152621, com amparo no Provimento nº 56/2007-CGJ, abro vista dos autos aos querelantes para manifestação, no prazo legal. PONTES E LACERDA, 19 de junho de 2023 ULLY SOUZA MATTOZO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 3ª VARA DE PONTES E LACERDA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 TELEFONE: ( )

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:55

Processo Desarquivado

17/06/2023, 22:24

Arquivado Provisoriamente

14/10/2022, 22:24

Decorrido prazo de MICHEL PEREZ LEINAT em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 22:24

Decorrido prazo de LUCIANO MACHADO DE CARVALHO em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 08:01

Decorrido prazo de WELES CARLOS DE LIMA em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 07:44

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BRANCHER em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 07:44

Decorrido prazo de ROBISON RAMIRES em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 07:44

Decorrido prazo de ERICK ROBERTH FREITAS RAMIRES em 10/10/2022 23:59.

12/10/2022, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 10:19

Publicado Despacho em 04/10/2022.

05/10/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:17

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:38

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:28

Processo Desarquivado

24/07/2022, 11:20

Arquivado Provisoriamente

16/12/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:37

Recebidos os autos

01/12/2021, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 21:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2021, 13:58

Recebidos os autos

25/11/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 06:29

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2021, 06:29

Conclusos para decisão

24/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:09

Apensado ao processo 0005193-81.2017.8.11.0013

03/11/2021, 18:34

Desentranhado o documento

03/11/2021, 18:23

Juntada de expediente

03/11/2021, 18:21

Recebidos os autos

26/10/2021, 16:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:38

Juntada de expediente

20/10/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:04

Audiência Preliminar designada para 30/11/2021 14:14 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

19/10/2021, 08:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

26/01/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

18/12/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/09/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/09/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:09

Suspeição (Decisao->Declaracao->Suspeicao)

29/11/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

20/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

12/04/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/04/2019, 00:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/04/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/04/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2019, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2019, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2019, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/03/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:20

Petição (Juntada de Peticao)

28/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:18

Audiência (Audiencia Designada)

27/11/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/11/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2018, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

28/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/03/2018, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

10/03/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/01/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/11/2017, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2017, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/10/2017, 02:16

Sentença

•30/04/2025, 17:37

Sentença

•30/04/2025, 17:37

Sentença

•03/04/2025, 17:58

Sentença

•03/04/2025, 17:57

Decisão

•18/02/2025, 10:16

Decisão

•18/02/2025, 10:16

Decisão

•25/10/2024, 12:43

Decisão

•25/10/2024, 12:43

Despacho

•02/06/2024, 16:40

Despacho

•02/06/2024, 16:40

Despacho

•30/09/2022, 16:41

Despacho

•01/12/2021, 21:43

Decisão

•25/11/2021, 06:29