Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003838-49.2019.8.11.0045 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003838-49.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2023, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:11

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 10/08/2023

23/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de INSS em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 09:37

Juntada de Alvará

28/06/2023, 09:37

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXECUTADO: INSS Processo n. 1003838-49.2019.8.11.0045 ESPÓLIO: PEDRO RODRIGUES PINTO Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Oportunizada impugnação. Superado qualquer óbice, procedeu-se com a expedição de RPV. Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial. O processo veio concluso. 1 – DETERMINA-SE a expedição dos alvarás para levantamento dos valores, em atenção aos ulteriores dados informados. Caso não se encontrem dados válidos, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para que informe os dados bancários atuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2 – Por todo exposto, satisfeita a obrigação, por força do art. 925 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil, e, sem mais atos processuais pendentes, EXTINGUE-SE o processo. Sem custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96 e art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/01. Sem honorários, nos moldes do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. 4 - Cumpridas as diligências do item 1, assinados os alvarás, sem pendências, ARQUIVE-SE. 5 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:50

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 13:50

Despacho

•05/10/2022, 10:38

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Decorrido prazo de INSS em 09/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 21/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(66)