Execução Fiscal 1003454-26.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 48.038,26

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARBIERI

OAB/MT 17739·CPF·Representa: Réu

VANESSA DALSOQUIO BARBIERI

OAB/MT 17336·CPF·Representa: Réu

DANIEL WURZIUS

OAB/MT 14006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ASPEKTO CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALERIA DO CARMO KRELLING GONCALVES

CPF

Reu

ANA PAULA CIMI

CPF

Reu

ANA ELIZABETHE ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/04/2023, 15:52

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:25

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de ANA ELIZABETHE ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de ASPEKTO CONFECCOES LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de VALERIA DO CARMO KRELLING GONCALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de ANA PAULA CIMI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:16

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1003454-26.2020.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ASPEKTO CONFECCOES LTDA - ME, VALERIA DO CARMO KRELLING GONCALVES, ANA PAULA CIMI, ANA ELIZABETHE ALVES Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de Aspekto Confecções Ltda - Me. Denota-se que devidamente citada à id. n. 52820944, a parte Executada apresentou Exceção de Pré-Executividade à id.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:48

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/04/2023, 15:52

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2023, 00:25

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•05/11/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 17:23

10/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de ANA ELIZABETHE ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de ASPEKTO CONFECCOES LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de VALERIA DO CARMO KRELLING GONCALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de ANA PAULA CIMI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:16

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:24

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1003454-26.2020.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ASPEKTO CONFECCOES LTDA - ME, VALERIA DO CARMO KRELLING GONCALVES, ANA PAULA CIMI, ANA ELIZABETHE ALVES Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de Aspekto Confecções Ltda - Me. Denota-se que devidamente citada à id. n. 52820944, a parte Executada apresentou Exceção de Pré-Executividade à id.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 15:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/01/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 19:36

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2020 23:59.

05/12/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 17:23

Juntada de correspondência devolvida

27/11/2020, 16:38

Juntada de correspondência devolvida

27/11/2020, 16:05

Juntada de correspondência devolvida

27/11/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 09:34

Publicado Despacho em 09/11/2020.

11/11/2020, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 16:05

Conclusos para decisão

29/10/2020, 17:13

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 14:07

Sentença

•18/01/2023, 15:48

Execução de cumprimento de sentença

•10/04/2023, 15:52