Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006542-47.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.219,53

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2024, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2024, 14:27

Recebidos os autos

10/02/2024, 14:27

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 08/02/2024

10/02/2024, 14:25

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ANDRADE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Juntada de Alvará

26/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 13:43

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:25

Juntada de Alvará

23/01/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

21/01/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

21/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2024, 16:55

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

14/02/2024, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2024, 14:27

Recebidos os autos

10/02/2024, 14:27

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 08/02/2024

10/02/2024, 14:25

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 14:37

Sentença

•09/01/2023, 14:54

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ANDRADE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Juntada de Alvará

26/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 13:43

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:25

Juntada de Alvará

23/01/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

21/01/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

21/01/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:52

Processo Desarquivado

17/01/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 06/10/2023

11/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 14:26

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.023.906/0001-07 (EXECUTADO)

12/09/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:26

Juntada de Projeto de sentença

12/09/2023, 14:26

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ANDRADE em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:27

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de embargos à execução

27/04/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1006542-47.2022.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA GLORIA ANDRADE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Certifico que procedo a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos à execução juntados no ID nº 115053816, no prazo de 10

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA Certidão de Tempestividade de Embargos à Execução SENTENÇA Processo: 1006542-47.2022.8.11.0007. Certidão - ; Valor causa: R$ 4.219,53; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078); Recuperando: Sim/Não; Urgente: Sim/Não; Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que os Embargos à Execução foram opostos tempestivamente. ALTA FLORESTA, 25 de abril de 2023 DANIELLE FERREIRA MARQUES Gestor

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 17:09

Conclusos para despacho

21/02/2023, 15:22

Processo Desarquivado

21/02/2023, 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/02/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 19:04

Transitado em Julgado em 06/02/2023

07/02/2023, 19:03

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ANDRADE em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1006542-47.2022.8.11.0007. REQUERENTE: MARIA DA GLORIA ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Vistos. Ausente o relatório em razão do permissivo do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não havendo necessidade de dilação probatória, passo ao julgamento antecipado do mérito, eis que presente in casu a hipótese do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. I – Mérito

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:54

Julgado procedente o pedido

09/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/12/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 18:41

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ANDRADE em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 23:43

Publicado Certidão em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:48

Juntada de Petição de contestação

17/11/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:37

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2022, 17:18

Execução de cumprimento de sentença

•20/02/2023, 15:34

Despacho

•22/02/2023, 17:09

Outros Documentos

•13/04/2023, 12:49

Sentença

•12/09/2023, 14:26

Sentença

•21/01/2024, 16:55

Sentença

•21/01/2024, 16:55