Procedimento Comum Cível 1005927-57.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES

CNPJ

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CLETO FERREIRA MACHADO

OAB/MT 21837·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

OAB/MT 23951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES

CNPJ

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2026, 19:47

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:14

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão

25/09/2025, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 17:42

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 09:05

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2026, 19:47

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos

Documentos

Recurso de sentença

•10/02/2026, 19:47

Sentença

•19/01/2026, 16:13

19/01/2026, 16:14

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:13

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão

25/09/2025, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 17:42

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/11/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:16

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:14

Processo Desarquivado

10/07/2024, 03:37

Arquivado Provisoriamente

17/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 16:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 06:09

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

29/08/2023, 19:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 06:42

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:16

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1005927-57.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Condomínio Residencial Ilhas dos Açores em desfavor de Águas Cuiabá S/A – Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Conforme decisão de id 18088268 o pedido de tutela de urgência foi indeferido. A parte requerida ofertou contestação por meio do 106253977, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais. Impugnação à contestação apresentada no id 109201712. Vieram os autos conclusos. O processo se encontra regular, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas nesta oportunidade razão pela qual dou o feito por saneado, remetendo-o à instrução. As partes são legítimas e estão devidamente representadas por seus ilustres advogados, razão pela qual, DECLARO saneado o presente feito, e fixo como ponto controvertido a ilicitude na conduta da requerida, a existência de má prestação de serviço, a legalidade das cobranças, comprovando-se a imprudência, negligencia e imperícia, a responsabilidade da requerida, a existência de dano, sua extensão e o nexo causal. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para designação de audiência ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

19/06/2023, 14:52

Conclusos para decisão

13/02/2023, 18:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/02/2023, 18:22

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 16:39

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/11/2022, 10:12

Recebimento do CEJUSC.

21/11/2022, 10:12

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 21/11/2022 09:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

21/11/2022, 10:11

Juntada de Termo de audiência

21/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de substabelecimento

18/11/2022, 16:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 14:35

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 05:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/09/2022, 14:47

Recebidos os autos.

26/09/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:44

Audiência Conciliação - Cejusc designada para 21/11/2022 09:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

26/09/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 16:14

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 16:13

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2022, 16:05

Conclusos para decisão

19/01/2022, 17:43

Processo Desarquivado

18/01/2022, 12:53

Arquivado Provisoriamente

20/02/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 15:29

Processo Desarquivado

30/11/2020, 21:55

Arquivado Provisoriamente

29/03/2020, 21:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 31/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:00

Publicado Decisão em 24/01/2020.

27/03/2020, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 15:30

Conclusos para decisão

14/01/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 15:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 03:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 01:07

Publicado Decisão em 27/09/2019.

27/09/2019, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2019, 16:19

Conclusos para decisão

10/09/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2019, 08:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 25/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 19:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 25/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 19:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 25/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 19:42

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 07:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 14:23

Conclusos para decisão

11/02/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 16:05

Sentença

•19/01/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:14

Decisão

•17/01/2024, 15:32

Decisão

•17/01/2024, 15:32

Decisão

•19/06/2023, 14:52

Decisão

•31/07/2022, 16:05

Decisão

•22/01/2020, 15:30

Decisão

•25/09/2019, 15:09

Decisão

•25/02/2019, 15:24